A deputada Beatriz Cerqueira pontuou que as estruturas atuais parecem não ser suficientes para combater os casos de assédio na Polícia Civil
Ainda repercute o caso da escrivã Rafaela Drumond, de 32 anos, que foi encontrada morta pelos pais dentro de casa, no dia 9 de junho deste ano, no município de Antônio Carlos. Ela atuava na delegacia da cidade vizinha de Carandaí e, antes de tirar a própria vida, havia relatado a uma amiga estar sendo vítima de assédio moral e sexual no trabalho. Nesta na sexta-feira, dia 15 de dezembro, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência para tratar de denúncias de assédio na Polícia Civil.
As denúncias de assédio feitas por servidoras da Polícia Civil não teriam um encaminhamento adequado na instituição, conforme foi afirmado por participantes de audiência. Presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais, Aline Risi, disse que a prática de assédio moral e sexual está enraizada na cultura da instituição, afetando sobretudo mulheres. “Depois do caso da escrivã Rafaela Drumond, muitos vieram à tona. Além disso, parece que está virando tradição na Polícia Civil punir a pessoa que faz denúncia”, salientou.
Aline Risi listou como algumas das punições as sindicâncias sucessivas, procedimentos administrativos, remoções a contragosto e aposentadorias compulsórias. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher cobrou do representante da Polícia Civil ações de enfrentamento ao assédio moral e sexual na corporação.
Segundo a diretora de Convênios do Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais (Sinep), Raquel Faleiro, a Polícia Civil tem o histórico de não punir assediadores, mesmo sendo o assédio o principal fator de adoecimento de seus servidores. Pai da escrivã encontrada morta, Aldair Drumond defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/23, que institui a Lei Rafaela Drumond, que tem por objetivo implementar medidas de combate ao assédio moral no serviço público no Estado.
O que diz a Polícia Civil
O delegado de Polícia Porta Voz da Polícia Civil do Estado, Saulo de Tarso Gonçalves, contou que, para fazer frente a casos de assédio, algumas medidas foram tomadas recentemente. Entre elas, a inauguração de um centro psicossocial para atendimento multidisciplinar dos servidores e de seus familiares, a nomeação de mais dois psicólogos na corporação com a totalização de 14, a divulgação de canais oficiais de denúncia e a republicação de cartilhas de combate ao assédio.
Saulo de Tarso relatou que, como desdobramento das medidas, já é perceptível o aumento de denúncias de assédio, o que repercute em instauração de procedimentos. Em 2021, foram 15 procedimentos; em 2022, 21 deles; e até o momento deste ano, 42.
Inspetora-geral de Escrivães da Polícia Civil do Estado, Luciene Cardoso contou que iniciou uma série de visitas a delegacias pelo Estado. Nesse sentido, já foi até 117 delegacias territoriais e 49 especializadas. O objetivo, como contou, é ter um contato mais próximo com servidores para saber das demandas deles, acolher e prevenir casos de assédio e adoecimento. Ela disse que vê o aumento de denúncias como positivo, tendo em vista que a vítima está se sentindo encorajada a falar.
Deputadas querem aprofundar discussão
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a reunião, fez diversos questionamentos aos representantes da Polícia Civil como o número de denúncias de assédio e quis saber se a instituição mudou procedimentos após o caso da escrivã Rafaela Drumond. A parlamentar comentou que participou de audiência sobre o assunto no último dia 7 de julho e foi procurada por outras policiais para relatar casos de assédio.
Segundo a deputada, as estruturas atuais parecem não ser suficientes para combater os casos de assédio na Polícia Civil. Dentre os procedimentos após a audiência pública, a deputada anunciou que apresentará uma denúncia ao MP contra a Polícia Civil sobre os assédios.
Corroborou a fala a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que preside a comissão. Ela destacou a importância de tratar do assunto e comentou que há sempre uma tentativa de abafar uma situação de assédio. Conforme disse, esse silenciamento traz impactos profundos como o que ocorreu com a escrivã.
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Postado por Frances Elen, no dia 17/12/2023 - 15:20
