Comunidade

Executivo prega choque de ordem para construção de muros e passeios

Mais uma vez, o município lança mão de um edital de ordem para garantir o cumprimento da lei em Lafaiete. O secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente, Paulo Ênio e o chefe do Departamento de Meio Ambiente Ri­cardo Pardal, assinaram a determinação para que proprietários de vários lotes cumpram o artigo 3º da Lei Municipal 5.106, que dispõe sobre a limpeza, construção de muro e passeio em terrenos.

De acordo com o dispositivo legal, nas vias e logradouros públicos, bem como, nos lotes ou terrenos anexos às construções, a critério da administração municipal, não é permitido manter terrenos/lotes sem que sejam capinados periodicamente, de acordo com as necessidades de higiene e em conformidade com as determinações administrativas. Desta forma, os proprietários dos terre­nos/lotes localizados em diversos bairros dispõem de 15 dias, contados desde o dia 27, para a realização da limpeza.

O descumprimento implica ao pagamento da multa no valor de três Unidades Fiscais do Município(UFM), equivalente a pouco mais de R$ 330, cobrado em dobro em caso de reincidência. Não atendida pelos proprietários à determinação fixada no edital, a Secretaria de Obras e Meio Ambiente tomará as medidas e demais penalidades cabíveis.

As aparas de vegetações, até aproximadamente o volume de ½ m³ (meio metro cúbico), quando acondicionadas em recipiente apropriado, serão recolhidas com o lixo domiciliar. Do contrário, o entulho deverá ser disponibilizado em caçambas próprias para entulhos, ou encaminhar ao Depósito Municipal Exclusivo de Resíduos de Construção Civil e Demolições. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3769-2616, do  Departamento de Meio Ambiente.

Multa mais pesada

Um projeto de lei, que começará a tramitar na Câmara Municipal, endurece a legislação referente a limpeza e construção de muros e passeios em terrenos do município. A proposta é de autoria do Executivo que, apesar de garantir maior prazo para reparos, torna a multa mais salgada a quem insiste em não andar em conformidade com a lei.    

Se aprovada a nova lei, o valor da multa passará a ter outra referência. Atualmente a legislação impõe a cobrança de três UFMs. Em caso de reincidência é cobrada multa em dobro. Na proposta do Executivo, a multa passa a ser de 5% do valor de lançamento para fins de IPTU do terreno. Considerando que o valor médio de um lote em Lafaiete é de R$ 80 mil, a multa seria bem mais salgada, em torno de R$ 4 mil.             

De acordo com as alterações vislumbradas no projeto, em casos como terrenos que não são roçados periodicamente e lotes sem muros, sem passeios, com passeios danificados ou com matagal incompatível com as normas de urbanismo e higiene, seus proprietários estarão sujeitos à intimação. O prazo determinado é de 30 dias para reparos de muros, telas e passeios e 90 dias para construção de muros e passeios. Na legislação atual o prazo é de cinco dias para reparos e 30 para construção.

O dispositivo também garante que o município realize os serviços e cobre, administrativamente ou judicialmente, a indenização pelo trabalho e materiais de acordo com o apurado em orçamento e planilhas, se for o caso, da Secretaria Municipal de Obras.


Notícia enviada por Redao, no dia 08/02/2018




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