Comunidade

Defensoria fará mutirão para reconhecimento de paternidade

Uma das ações mais comuns no âmbito do Direito de Família é o pedido de reconhecimento de paternidade. Segundo o defensor público, Jonathas Som Machado, a solicitação perde, apenas, para as ações de alimentos, divórcio e cobrança de alimentos atrasados. Pensando nisso e com o objetivo de proporcionar às pessoas que só tem o nome do pai ou da mãe em seu registro consigam incluir o outro genitor de forma extrajudicial e rápida, que a Defensoria Pública de Minas Gerais realiza, mais uma vez, o mutirão "Direito a ter pai".

Segundo dados do coordenador da Defensoria em Lafaiete, no ano passado, foram atendidas 67 pessoas: "Foram realizados 16 exames de DNA, aos quais, 12 foram positivos para paternidade e 4 foram negativos. Tivemos, ainda, quatro reconhecimento espontâneos; sem exame. Seja pelo reconhecimento espontâneo, sem o DNA, ou após a realização de um exame, se constada a paternidade/maternidade, é lavrado imediatamente o termo de reconhecimento, que deverá ser levado ao cartório de registro civil competente", explica.

Podem participar do mutirão todas as pessoas que não possuem em seu registro de nascimento o nome do pai ou da mãe: "O único caso que não será atendido, pois depende de processo judicial, seria a investigação de maternidade ou paternidade, quando o suposto pai ou mãe forem falecidos. Como o objetivo é o reconhecimento de paternidade/maternidade, não serão realizados exames para negar a paternidade ou maternidade. Neste caso, o interessado poderá procurar o atendimento da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em seu atendimento de rotina", orienta Jonathas Som.

Serviço gratuito

Para se inscrever, basta comparecer à sede da Defensoria Pública de Lafaiete até o dia 13, trazendo o endereço daquele a quem se credita ser o pai ou mãe: "São necessários, também, documentos pes­soais da pessoa a ser registrada (RG, CPF, certidão de nascimento), assim como dos pais aos quais se visa o reconhecimento", explica o defensor. O serviço é gratuito: "Não há qualquer custo fi­nanceiro. Tudo é feito de modo gratuito, mesmo para pessoas com padrão econômico acima do atendimento cível da Defensoria Pública, ou seja, com renda individual superior a três salários mínimos".

Ainda segundo Jonathas Som, as famílias interessadas, no caso de dúvida sobre quem ser o pai/mãe, poderão realizar exame de DNA de forma gratuita, afastando qualquer dúvida sobre a paternidade/maternidade. Além disso, terão toda a assistência dos Defensores e sua equipe no dia do evento: "Realizada a colheita da amostra do DNA no dia 27 de outubro, o laboratório credenciado pede prazo até fevereiro de 2018 para entrega dos exames. Porém, via de regra, os resultados chegam bem antes. A medida que voltam, os Defensores Públicos que realizam o atendimento, chamam os pais para abertura e confirmação ou não da paternidade".

O defensor também esclarece que o suposto pai também pode se negar a fazer o exame: "Porém, havendo negativa, será proposta ação de investigação de paternidade. Se a pessoa a ser registrada for menor ou sendo maior, e havendo necessidade econômica, tal ação também será cumulada com alimentos. Se reconhecida a paternidade, a mãe pode ter algum suporte para reivindicar outros direitos legais da criança, como a pensão alimentícia, podendo ajuizar ação de alimentos ou mesmo já fazer acordo sobre isso, caso assim desejem", finaliza.

Serviço

Mutirão "Direito a ter pai"

Inscrições: até dia 13/10, de segunda a sexta, das 12h às 16h

Data e horário do mutirão: 17/10, das 8h às 17h

Defensoria Pública: avenida Prefeito Telésforo Cândido de Resende, 800, Centro

Telefone: 3762-3847


Notícia enviada por Rafaela Melo, no dia 11/10/2017




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