Lafaiete reduz saldo de precatórios de R$ 45,9 milhões para R$ 11,4 milhões

Resposta ao Requerimento nº 506/2026 esclarece dívida com o INSS, parcelamentos, precatórios e restos a pagar

Foto: Arquivo Jornal CORREIO

A secretaria municipal da Fazenda apresentou esclarecimentos sobre a situação financeira do município em resposta ao Requerimento nº 506/2026, de autoria do vereador Pedro Américo (PT). O documento aborda a composição da dívida contratual, os pagamentos relacionados ao INSS, os acordos firmados, os precatórios e a manutenção de empenhos em restos a pagar. O requerimento questionou, entre outros pontos, a variação do parcelamento e da renegociação de débitos com o INSS, que apareciam no demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida em R$ 63.836.715,74 ao final de 2024 e R$ 66.115.661,75 em 2025.Segundo a Secretaria da Fazenda, ao término de 2024, a dívida contratual somava R$ 72.962.650,95. Desse total, R$ 63.836.715,74 correspondiam a parcelamentos e renegociações, enquanto R$ 9.125.935,21 estavam relacionados às demais dívidas contratuais. A pasta explicou que, em 2025, o saldo global apresentou redução em razão dos pagamentos realizados durante o exercício. No período seguinte, entretanto, a soma dos valores passou a ser registrada exclusivamente no campo destinado a parcelamentos e renegociações. Por isso, a comparação isolada dessa rubrica pode indicar aumento, embora não represente crescimento efetivo do endividamento.

INSS

Sobre as obrigações previdenciárias, a Fazenda informou que o município realizou regularmente, em 2025, os pagamentos referentes ao INSS e não deixou de recolher as contribuições dos servidores durante o período.Também foram quitadas todas as parcelas dos débitos junto à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) relacionados ao INSS. Conforme a resposta, não houve inadimplência nos acordos anteriormente celebrados.O Município também aderiu ao Parcelamento Excepcional para Municípios 2025, previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025. A administração aguarda a consolidação da dívida junto à Receita Federal. Após essa etapa, o débito será pago em 300 parcelas.

Precatórios

Em relação aos precatórios, a Secretaria informou que não houve aumento efetivo do valor de lançamento. O saldo passou de R$ 45.922.999,45 para R$ 11.483.697,00 ao final de 2025.De acordo com a pasta, o Município realiza depósitos médios de R$ 500 mil por mês para a quitação de precatórios cobrados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (CEPREC) e pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Restos a pagar

O requerimento também solicitou esclarecimentos sobre a manutenção de restos a pagar referentes aos empenhos nº 8975/2022 e 6395/2024, do fornecedor Senior Engenharia Ltda.; nº 6235/2024, da Versaurb Geoinformação, Engenharia e Arquitetura; nº 6894/2024, da Smutec Tecnologia Montagens Construções e Manutenção Ltda.; e nº 1010/2025, da Luz Forte Construções Elétricas Ltda.Segundo a Secretaria, esses registros foram mantidos em razão da existência de obras e serviços em andamento ou de processos de cancelamento.No caso do empenho nº 1010/2025, a pasta informou que não há mais saldo. A situação pode ser consultada no Portal da Transparência do Município.

Você está lendo o maior jornal do Alto Paraopeba e um dos maiores do interior de Minas!
Leia e Assine: (31)3763-5987 | (31)98272-3383