Governo de MG não vai proibir venda de bebida alcoólica no dia da eleição

Desde 2022, atual gestão opta pela liberação da venda e consumo de bebidas no dia da votaçã

Foto: Reprodução redes sociais

Minas Gerais não terá proibição estadual para a venda de bebidas alcoólicas durante as Eleições 2026. O governo mineiro informou que não será publicada, neste ano, nenhuma norma estabelecendo restrições à comercialização de bebidas durante o período de votação.A decisão foi tomada de forma colegiada pelo Governo de Minas e pelas Forças de Segurança do Estado e, segundo o Executivo, está alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).Com isso, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos poderão comercializar bebidas alcoólicas durante o dia da eleição, sem uma proibição estadual específica.

Decisão já adotada em eleições anteriores

A medida mantém a posição adotada pelo Estado nos últimos pleitos. Desde 2022, Minas Gerais não aplica uma proibição estadual à venda de bebidas alcoólicas durante as eleições. Em 2024, a restrição também não foi adotada.A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG) foi comunicada previamente sobre a decisão e destacou a manutenção da política adotada pelo Estado nos últimos anos.

Regra não é nacional

Não existe uma legislação federal que determine a proibição da venda ou do consumo de bebidas alcoólicas no dia das eleições. A definição sobre eventual restrição cabe aos estados, dentro de suas respectivas competências.Assim, em Minas Gerais, não haverá uma Lei Seca estadual nas Eleições 2026.O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. Caso haja segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.

Fonte: O Tempo

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