Publicidade de bets terá avisos sobre riscos e proibição de incentivo ao jogo

Propagandas de apostas esportivas terão alertas obrigatórios do Ministério da Fazenda, novas limitações de conteúdo e punições mais rigorosas para empresas e anunciantes.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A iniciativa integra o conjunto de ações do governo para fortalecer a fiscalização do setor de apostas esportivas no Brasil

O governo federal publicou novas regras que endurecem a publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em todo o país. As medidas foram divulgadas na noite de sexta-feira, dia 10, e passam a valer a partir de 17 de julho. As mudanças tornam obrigatória a inclusão de alertas do Ministério da Fazenda nas campanhas publicitárias e ampliam as restrições sobre o conteúdo dos anúncios, com o objetivo de reforçar a proteção aos consumidores e combater práticas consideradas abusivas. As normas foram estabelecidas por meio de duas portarias assinadas pelo Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A iniciativa integra o conjunto de ações do governo para fortalecer a fiscalização do setor de apostas esportivas no Brasil. A partir da entrada em vigor das regras, toda publicidade de empresas autorizadas deverá exibir uma das seguintes advertências: "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência"; "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro"; ou "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento". Os avisos deverão aparecer de forma clara, legível e ocupar, no mínimo, 10% do espaço da peça publicitária, seguindo modelo semelhante ao utilizado em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas.

As novas normas também proíbem anúncios que apresentem as apostas como forma de investimento, fonte de renda ou solução para problemas financeiros. Também ficam vetadas mensagens que sugiram enriquecimento rápido, criem senso de urgência para estimular apostas, divulguem históricos de ganhos para atrair consumidores ou utilizem informações falsas e enganosas. Publicidades direcionadas a crianças e adolescentes, bem como conteúdos com caráter sexual, discriminatório ou ofensivo, também estão proibidos. Outra mudança importante afeta as transmissões esportivas. Comentaristas, analistas e especialistas não poderão utilizar sua credibilidade profissional para recomendar apostas ou apresentar estratégias que influenciem o público durante eventos esportivos.

As novas regras também reforçam o combate às plataformas ilegais. Veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade ficam proibidos de divulgar empresas de apostas que não possuam autorização para operar no Brasil. Segundo o Ministério da Fazenda, a política será de tolerância zero contra operadores clandestinos. O descumprimento das normas poderá resultar em multas de até 20% do faturamento das operadoras autorizadas, suspensão das atividades por até 180 dias ou até a cassação da licença em casos de reincidência grave. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também poderá aplicar multas de até R$ 14 milhões a empresas e veículos que veicularem publicidade irregular. Além disso, as casas de apostas poderão ser responsabilizadas por ações de influenciadores contratados que desrespeitem as novas determinações. A regulamentação representa mais um passo na organização do mercado de apostas esportivas no Brasil, estabelecendo regras mais rígidas para a publicidade do setor e ampliando os mecanismos de proteção aos consumidores.

Tags: Bets; Apostas Esportivas; Ministério da Fazenda; Publicidade; Regulamentação das Bets

Fonte: Agência Brasil

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