Eleições 2026: AGU alerta para condutas proibidas de agentes públicos

Cartilha orienta gestores sobre regras no período eleitoral e reforça combate a fake news e uso indevido da máquina pública

Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE/Agência Brasil

Entre as principais recomendações, está a proibição de divulgar ou compartilhar informações falsas

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma cartilha com orientações sobre condutas permitidas e proibidas para agentes públicos durante as eleições de 2026. O material está disponível na página oficial da instituição e tem como objetivo garantir a atuação correta de gestores e servidores no período eleitoral. Entre as principais recomendações, está a proibição de divulgar ou compartilhar informações falsas, sob risco de punição por abuso de poder político e econômico. A cartilha também reforça que agentes públicos não podem utilizar bens, serviços ou estruturas do Estado para beneficiar candidaturas, nem transformar eventos institucionais em atos de campanha.

O documento destaca ainda a necessidade de cumprimento dos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Segundo a AGU, esses deveres devem ser observados com ainda mais rigor durante o período eleitoral, devido ao impacto das manifestações públicas no processo democrático. Outro ponto abordado é o uso das redes sociais. A cartilha alerta que é vedada a disseminação de conteúdos falsos, descontextualizados ou que promovam discurso de ódio, discriminação ou ataques pessoais. Mesmo quando não configuram crime eleitoral, algumas condutas podem ser enquadradas como infração ética, especialmente quando há promoção pessoal com finalidade político-partidária.

Em sua 11ª edição, a Cartilha Eleitoral detalha conceitos como abuso de poder, improbidade administrativa e regras sobre propaganda eleitoral, incluindo o uso da internet, permitido apenas a partir de 16 de agosto. O material também traz um calendário com datas importantes do processo eleitoral. De acordo com a AGU, o objetivo é orientar decisões no cotidiano da administração pública, prevenir irregularidades e fortalecer a lisura das eleições, contribuindo para a confiança da sociedade nas instituições.

Tags: eleições 2026; AGU cartilha eleitoral; condutas vedadas; agentes públicos; fake news eleições; propaganda eleitoral internet; abuso de poder político;

Fonte; Agência Brasil

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