Mudança de partido pode inviabilizar ida de Glaycon Franco para Brasília

Deputado diz que vai lutar para garantir a vaga de deputado que é sua por direito

Foto: Arquivo Jornal CORREIO

A escolha do deputado federal Odair Cunha (PT-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) abrirá uma vaga na Câmara dos Deputados. Conforme a legislação eleitoral, a cadeira deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido, coligação ou federação. No entanto, uma mudança recente ocorrida durante a janela partidária pode influenciar a sucessão de Odair Cunha na Casa Legislativa.

O primeiro suplente da federação “Brasil da Esperança”, formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV) nas eleições de 2022 para a Câmara dos Deputados, foi Glaycon Franco. Ele disputou o pleito pelo PV e obteve 59.818 votos.Entretanto, durante a última janela partidária, Glaycon deixou o PV e se filiou ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Com isso, a possibilidade de assumir a cadeira pode ser transferida para outro suplente da federação.Pela federação “Brasil da Esperança”, o segundo suplente é o ex-deputado federal e ex-prefeito de Uberlândia Gilmar Machado (PT), que recebeu 55.443 votos nas eleições de 2022. Dessa forma, ele passa a ser o próximo na fila para assumir a cadeira que será deixada por Odair Cunha.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) foi questionado sobre quem deve assumir a vaga nesse caso. Em resposta, o órgão informou que a situação concreta pode ser analisada por meio de processo judicial e que a Justiça Eleitoral não se pronuncia previamente sobre esse tipo de situação. Por outro lado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tomou decisão recente sobre o tema. Em julho de 2024, a Corte confirmou tese do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), segundo a qual o candidato que estiver na suplência e trocar de partido, mesmo durante a janela partidária, não pode assumir vaga surgida após a migração. O caso analisado envolveu a Câmara Municipal de Teresina, com suplentes que se tornaram titulares após mudança de legenda.

Apesar disso, a expectativa de Glaycon Franco é positiva quanto à possibilidade de assumir a cadeira, que ele considera ser sua por direito. O político afirma ainda que há jurisprudência favorável a esse tipo de situação.

Fonte: O Tempo

Você está lendo o maior jornal do Alto Paraopeba e um dos maiores do interior de Minas!
Leia e Assine: (31)3763-5987 | (31)98272-3383