Lei Brasileira de Inclusão completa 10 anos e impulsiona inserção de PCDs no trabalho

Avanços vão além das cotas e exigem acessibilidade, combate à discriminação e mudança de cultura nas empresas

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Especialistas reconhecem avanços, mas alertam para os desafios ainda persistentes

provada há dez anos, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/2015) consolidou-se como um marco legal na promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Inspirada na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a norma ampliou a perspectiva da inclusão, indo além das cotas obrigatórias ao determinar, por exemplo, que empregadores garantam ambientes acessíveis, com adaptações razoáveis. A lei também passou a tipificar como crime práticas discriminatórias no mercado de trabalho, como a recusa de contratação ou demissão injustificada com base na deficiência.

Especialistas reconhecem avanços, mas alertam para os desafios ainda persistentes. Para a pesquisadora do Ipea Liliane Gonçalves Bernardes, o capacitismo e a lógica produtivista do mercado dificultam a inserção plena de pessoas com deficiência, especialmente daquelas com deficiências severas. Ela destaca que o acesso precário ao trabalho leva muitos a recorrerem a benefícios sociais. Já a procuradora Fernanda Naves, do Ministério Público do Trabalho, ressalta a necessidade de combater a chamada “barreira atitudinal”, ou seja, o preconceito estrutural que associa deficiência à incapacidade.

Entre 2009 e 2021, a contratação de pessoas com deficiência cresceu 78,44%, segundo o Ministério do Trabalho. Em 2024, mais de 27 mil trabalhadores foram incluídos por meio de ações fiscais. Minas Gerais se destaca com 60% das vagas reservadas preenchidas, acima da média nacional. No entanto, a auditora-fiscal Patrícia Siqueira aponta que faltam profissionais para fiscalizar as mais de 44 mil empresas obrigadas a cumprir a cota e defende mais investimento em qualificação e acessibilidade. Casos como o de Lidiane Leal, recepcionista em Belo Horizonte, mostram que a LBI tem contribuído para transformar vidas. Após participar de um programa de aprendizagem para PCDs, ela foi efetivada e destaca a importância da acessibilidade no ambiente de trabalho. No entanto, ainda enfrenta barreiras fora da empresa, especialmente no transporte público. “É muito difícil a acessibilidade”, afirma.

Dados do IBGE mostram que apenas 26,6% das pessoas com deficiência em idade ativa estavam ocupadas em 2022, frente a 60,7% entre as pessoas sem deficiência. A LBI trouxe mudanças importantes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como a flexibilização de regras para aprendizes com deficiência, mas especialistas reforçam: inclusão plena exige políticas públicas efetivas, combate ao preconceito e engajamento coletivo.

Fonte: Agência Brasil

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