Pensão alimentícia: quando a criança criada por mãe solo tem direito e como ela é fixada?

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Quando falamos em pensão alimentícia, uma dúvida muito comum é: “Sou mãe solo, o pai do meu filho nunca ajudou em nada. Tenho direito à pensão?” A resposta é sim! E neste artigo eu explico quando a pensão é devida, como ela é fixada e o que é levado em conta para calcular o valor.

A criança tem direito à pensão?

Sim. Toda criança ou adolescente tem o direito de receber alimentos de seus pais. Esse direito está previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mesmo que os pais nunca tenham vivido juntos, mesmo que o pai nunca tenha registrado ou ajudado.

Ou seja: a criança criada por mãe solo tem o mesmo direito à pensão que qualquer outra. O que muda é que, se o pai não reconheceu a paternidade, será preciso entrar com uma ação de investigação de paternidade junto com o pedido de alimentos.

Quem pode pedir?

A mãe (ou o responsável legal) pode entrar com uma ação judicial pedindo alimentos para a criança. 

Se o pai não registrou a criança, será necessário pedir também o reconhecimento da paternidade — e o juiz pode determinar exame de DNA.

Como o valor da pensão é fixado?

Não existe um valor fixo previsto em lei, mas o juiz analisa dois critérios principais:

·         Necessidade de quem pede (a criança)

·         Possibilidade de quem paga (na presente situação, o pai)

O juiz sempre busca equilibrar esses dois lados. Um valor muito baixo pode não suprir as necessidades básicas da criança. Mas um valor muito alto, que o pai não consegue pagar, também não é aceito.

Na prática, muitos juízes usam como ponto de partida o percentual de 30% da renda líquida do pai (isso pode variar para mais ou menos, a depender do caso).

E se o pai não tem emprego fixo?

Mesmo que o pai esteja desempregado ou trabalhe informalmente, a pensão ainda pode ser fixada. Nesses casos, o juiz pode:

Fixar um valor com base no salário-mínimo (exemplo: 1/2 salário);
Analisar o padrão de vida do pai, bens e movimentações financeiras;
Pedir que ele comprove os ganhos reais, mesmo que informais.
O fato de não ter registro em carteira não isenta ninguém de pagar pensão.

O que acontece se ele não pagar?

O não pagamento da pensão pode gerar:

Cobrança judicial com penhora de bens ou contas;
Protesto do nome em cartório;
Prisão civil (sim, pode ser preso por não pagar pensão!).
Se você cria seu filho sozinha, saiba que ele tem direito à pensão, mesmo que o pai nunca tenha contribuído ou sequer registrado a criança. O valor é fixado pelo juiz com base nas necessidades da criança e nas possibilidades do pai. E o não pagamento tem consequências sérias.

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Escrito por Maria Victória, no dia 25/06/2025

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