Política


Prefeito de Queluzito é condenado e perde direitos políticos



O prefeito de Queluzito Nilton Albuquerque foi condenado após denúncia de irregularidades em processo licitatório. A ilegalidade foi averiguada em auditoria promovida pelo então prefeito Pascoal Fausto que o sucedeu na administração da cidade, a partir de 2009. A condenação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais repete a decisão de primeira instância e, agora, cassa os direitos políticos, apesar de não determinar a perda imediata do mandato. Com a sentença, Nilton não poderá tentar a reeleição em 2016.

Em relação ao prefeito, a condenação foi de pena privativa de liberdade de 4 anos e 4 meses. A decisão considera elevado o grau de culpabilidade da conduta do acusado, que na qualidade de agente político, possuía plenas condições de conhecer a ilegalidade da licitação que não poderia ser de modalidade convite. Tal situação se configurou como irregular, uma vez que havia outras empresas em Queluzito e nos municípios vizinhos aptas a participarem da concorrência.

As denúncias levaram a uma ação proposta pelo Ministério Pú­blico do Estado de Minas Gerais em desfavor de Nilton e outros servidores.  A denúncia alega que o prefeito burlou o caráter competitivo do certame, em razão de terem participado apenas empresas pertencentes a membros de uma mesma família.

Na denúncia, foi elaborada a estimativa de preços dos itens a serem adquiridos em razão da licitação, tendo o valor fixado em R$79.990, apenas R$10 inferior ao limite a partir do qual a modalidade licitatória passaria a ser tomada de preços.  O prefeito, então, homologou o procedimento da licitação, celebrando o contrato de prestação de serviços.




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Escrito por Rafaela Melo, no dia 24/11/2015


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