Comunidade


Prefeitura fecha o cerco contra imóveis irregulares



A Prefeitura de Lafaiete trabalha numa operação de fiscalização de imóveis que estão em situação irregular, por falta de projeto de construção. Além de acarretar problemas futuros para os proprietários, essa situação traz prejuízo aos cofres públicos.De acordo com o secretário de Planejamento Luiz Cerqueira, vários casos foram identificados.A fiscalização mais intensa deve acontecer a partir de maio. O proprietário que não quiser ser pego pela fiscalização deve procurar a Secretaria de Planejamento para se regularizar. Fiscais irão aos imóveis de forma aleatória e se for detectada a irregularidade, cada caso será tratado individualmente. A taxa de regularização é progressiva, variando de R$2 o metro quadrado para os primeiros seis meses, até R$ 4 o metro quadrado para os últimos meses da lei que estabeleceu o processo de regularização. “Em algum momento ocorre a transferência de um imóvel, e quando isso for necessário e houver uma irregularidade, ficará mais difícil e mais caro para o proprietário”, adverte o secretário, alertando que aqueles que deixarem passar essa oportunidade, como prevê a Lei de Uso e Ocupação do Solo, pagarão multa, cujo valor será de R$ 100 metro quadrado.Luiz Cerqueira informa ainda que um dos primeiros passos para construir no município é procurar a prefeitura.Conforme o secretário, quando um projeto para construção de um imóvel é aprovado pela Prefeitura significa que o mesmo atendeu à legislação local e a construção pode ser iniciada após a liberação do alvará. “Quando a construção atinge um nível em que a certidão do ‘habite-se’ pode ser emitida, o proprietário faz a requisição junto ao órgão competente da Prefeitura, que providenciará uma vistoria no imóvel para constatar se o que foi construído retrata o projeto aprovado”, explica.O secretário ressaltou que a certidão só é emitida se tudo estiver conforme o projeto aprovado ou até que haja a resolução dos problemas identificados.

 

 




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Escrito por Rafaela Melo, no dia 14/04/2015


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