Serviços privados de educação e de saúde terão o imposto sobre valor adicionado (IVA) reduzido em 60%. O objetivo é evitar aumento de preços após va reforma tributária. Outras atividades beneficiadas são: como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, para não serem prejudicadas com um aumento excessivo da carga tributária com o fim da cumulatividade (cobrança em cascata).
As reduções constam do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso.
O governo e o Congresso concordaram, durante às discussões da reforma, prestarem diretamente serviços aos consumidores e serem intensivos em mão de obra. O setor seria punido com a cobrança da alíquota cheia, que ficará em média em 26,5%. Isso resultaria em repasse elevado de preços aos consumidores.
Um dos objetivos da reforma é o fim da cumulatividade, por meio da qual a empresa terá o abatimento dos tributos pagos sobre os insumos, o que evita a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva.
Em relação a prestação direta de serviços ao consumidor, a questão se agrava porque o abatimento de créditos tributários quase não ocorre. Dessa forma, a alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6%, reduzindo o impacto sobre o consumidor.
A proposta do governo agora será discutida no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e até o fim do ano no Senado. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.
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Postado por Rafaela Melo, no dia 28/04/2024 - 11:40
