Neste sábado, dia 27 de abril, é comemorado o dia nacional da empregada doméstica, e o país registra um aumento na informalidade desta classe trabalhadora após a pandemia.
O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, fala que esse tipo de trabalho foi o prejudicado pela pandemia da covid-19. A formalidade do emprego doméstico estava em 27,5% em 2019, atualmente está em 23,5%.
A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do (Pnad), do IBGE, no último trimestre de 2023, destaca que foram contabilizados 6,3 milhões de trabalhadores domésticos, sendo que destes, 1,4 milhão têm carteira assinada e a metade são diaristas. O trabalho sem carteira assinada é legal até dois dias na semana.
Um jeito de aumentar a formalidade do emprego doméstico, segundo o presidente do instituto, é criando estímulos tanto para o empregado como para o empregador. Embora a PEC das domésticas tenham igualado os direitos, a trabalhadora ainda não conta um básico, que é o abono do PIS.
Para haver receita, o projeto de lei do abono do PIS, sugerido pelo Instituto Doméstica Legal, cria a contribuição do empregador doméstico. A proposta é que aumente em 0,65% sobre o salário pago.
Avelino fala que a entidade busca na Câmara dos Deputados, para que, ainda neste ano, essa pauta seja aprovada e sancionada; lembrando que mais de 90% das pessoas em emprego doméstico são mulheres e há trabalhadoras que optam por não ter a carteira assinada para não perder o benefício do bolsa família. Por outro lado, isso gera insegurança para o empregador, que pode ter problemas judiciais no futuro.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) começará um levantamento sobre o tema, partindo do ponto de que dois terços são negras e cerca de 10% têm mais de 60 anos. A lei da empregada doméstica, aprovada em 2015, ainda não foi o suficiente para garantir os direitos desses trabalhadores.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reconhece que a atividade foi uma das mais prejudicadas pela pandemia e aponta que a Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom), subordinada ao MTE, foi criada para realizar ações de fiscalização a fim de apurar eventuais violações em residências, condomínios e clubes.
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Postado por Rafaela Melo, no dia 27/04/2024 - 11:31
