O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Compromisso com a Gerdau Açominas S/A, estabelecendo diretrizes para a regularização e recuperação ambiental de áreas afetadas pelo lançamento de efluentes em um empreendimento no município de Ouro Branco.
A iniciativa surgiu a partir do Inquérito Civil nº MPMG-0459.22.000175-2, instaurado pela Promotoria de Justiça de Ouro Branco após a constatação de desconformidades nos limites de lançamentos de efluentes pela empresa, conforme registros em Auto de Fiscalização. O Termo de Compromisso foi celebrado pela Promotoria de Justiça de Ouro Branco, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema).
A Gerdau Açominas comprometeu-se a realizar e comprovar o registro de suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de elaborar um diagnóstico técnico das áreas afetadas pelos lançamentos de efluentes. O diagnóstico identificará as áreas que necessitam de recuperação, sendo a empresa responsável por implementar ações efetivas nesse sentido.
A empresa também se comprometeu a elaborar um diagnóstico técnico abrangente sobre as fontes e sistemas de lançamento, bem como monitoramento de efluentes sanitários ou industriais, líquidos ou atmosféricos, em seu empreendimento. Adicionalmente, a Gerdau Açominas realizará o pagamento de uma medida compensatória no valor de R$ 5 milhões.
O valor referente à medida compensatória será destinado a projetos voltados à preservação ambiental, com foco em ações a serem executadas no município de Ouro Branco e na região. Projetos interessados em receber financiamento devem ficar atentos às chamadas na Plataforma Semente, onde serão divulgados os detalhes para inscrição e seleção.
Pedro Henrique Pereira Corrêa, promotor de Justiça em Ouro Branco, destaca a importância da solução consensual encontrada e ressalta que os projetos financiados pela medida compensatória trarão benefícios significativos para a região. Lucas Marques Trindade, coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração, reforça a relevância do compromisso assumido pela empresa na busca por práticas sustentáveis e na mitigação dos impactos ambientais.
fonte: Ministério Público de Minas Gerais
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Postado por Nathália Coelho, no dia 29/01/2024 - 17:58
