A prefeitura de Ouro Branco, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Mobilidade e Trânsito, está dando um passo importante na promoção da segurança e bem-estar dos passageiros do transporte coletivo. Foi lançada a "Campanha Contra a Importunação Sexual no Transporte Coletivo", uma iniciativa que busca conscientizar e mobilizar a população contra atitudes inadequadas e criminosas que ocorrem nos ônibus da cidade.
A campanha tem como principal objetivo estimular os passageiros a combater a importunação sexual e o assédio, comportamentos que incluem cantadas indesejadas, tentativas de forçar beijo, segurar pelo braço, agarrar pela cintura, passar a mão, encostar-se, entre outras ações que não têm o consentimento da vítima. Tais atitudes não só causam desconforto, mas também configuram crime, conforme estabelecido pela Lei 13.718/18, com pena de um a cinco anos de reclusão.
A mensagem central da campanha é clara: "O transporte é público, meu corpo não. Abuso sexual é crime!" A proposta é conscientizar os passageiros sobre a importância de respeitar o espaço e a integridade das pessoas durante o deslocamento nos coletivos.
Números de contato para denúncias:
- Guarda Civil Municipal: 3938-1088
- Polícia Militar: 190
- Disque-denúncia: 180
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Postado por Nathália Coelho, no dia 21/11/2023 - 11:20
