O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) analisou o inquérito da Polícia Civil e entendeu que houve omissão na conduta do delegado Itamar Cláudio Netto, que trabalhava com a escrivã Rafaela Drumond, em Carandaí. Com isso, foi solicitada uma audiência preliminar visando eventual transação penal, procedimento previsto na legislação em caso de crimes de menor potencial ofensivo.
Conforme o Ministério Público, ficou caracterizado crime de condescendência criminosa por Itamar, pela omissão na adoção de providências disciplinares contra os envolvidos na discussão ocorrida no interior da unidade policial antes da morte de escrivã.
O caso foi enviado ao Juizado Especial Criminal de Carandaí para agendamento de audiência preliminar, visando eventual transação penal (acordo) contra o delegado. Ainda não há informações sobre data da audiência.
Investigador não responderá por injúria
O Ministério Público também acatou a decisão da Polícia Civil de não dar continuidade ao processo contra o investigador Celso Trindade de Andrade, acusado de injúria.
Isto porque, segundo o inquérito, os episódios envolvendo Celso e Rafaela aconteceram entre o final de 2022 e o início de 2023, ultrapassando, assim, o prazo previsto para entrada no processo – que é seis meses da data do fato em casos de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). Neste caso, as ofensas proferidas sofreram o efeito da decadência.Durante as investigações, tanto o delegado quanto o investigador foram transferidos para Conselheiro Lafaiete.
Fonte: G1
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Postado por Rafaela Melo, no dia 19/10/2023 - 14:00
