A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) anunciou na segunda-feira, dia 25, o pagamento da dívida para a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Geras (Federassantas) nos próximos meses. O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, disse que, ao saldar a dívida, o governo de Minas garante previsibilidade às entidades e aos hospitais, com melhoria do fluxo de caixa e a sobrevivência das filantrópicas.
“As instituições filantrópicas, como a Santa Casa, são responsáveis por mais de 80% do atendimento aqui em Minas Gerais e são fundamentais para o que o SUS funcione com qualidade. Então, é nosso compromisso resolver essa dificuldade histórica dos pagamentos relacionados à prestação de serviços para os hospitais”, destacou Baccheretti.
A presidente da Federassantas, Kátia Regina Rocha, comemorou a garantia do pagamento. “É muito bom receber a notícia já nessa altura do ano, quando se aproximam inúmeras obrigações, como o 13º dos nossos funcionários. Temos agora melhoria do fluxo de caixa e previsibilidade, que é algo essencial para qualquer gestora hospitalar. Esse é um pleito antigo e o esforço desta gestão precisa ser valorizado”, afirmou.
O cronograma com as datas e valores dos pagamentos será divulgado agora no mês de outubro.
Acordo com prefeituras
Nesta terça-feira, o governador Romeu Zema, o vice-governador Professor Mateus e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite, entre outras autoridades, se reúnem para assinar o Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual de Saúde. O documento regulamenta a transposição e transferência de saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a SES-MG até 9 de maio de 2023.
A iniciativa facilitará a gestão financeira das prefeituras na área da saúde, ao permitir o remanejamento de recursos que antes só poderiam ser gastos para um fim específico. O Acordo do Fundo Estadual – que rege a dívida do Estado com os municípios – é de R$ 6,7 bilhões, dos quais já foram pagos R$ 1,6 bilhão.
Municípios com saldo do Acordo no Fundo Municipal de Saúde – seja por eficiência nos gastos ou por ausência de objeto, quando um valor é destinado para algo que não é mais necessário – poderão realocar estes recursos em outras áreas da saúde municipal.
Fonte Diário do Comércio
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Postado por Rafaela Melo, no dia 26/09/2023 - 13:38
