A Prefeitura de Ouro Branco reforça a oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem seus débitos inscritos na Dívida Ativa do Município por meio do REFIS Ouro Branco 2026. Instituído pela Lei Municipal nº 2.988/2026, o programa oferece condições especiais e temporárias, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas.
O REFIS é uma oportunidade para quem possui débitos com o Município colocar a situação em dia, aproveitando condições diferenciadas para pagamento à vista ou parcelado.
Descontos podem chegar a 100%
Para quem optar pelo pagamento integral e à vista, o programa concede 100% de desconto nos juros e multas. Já para o pagamento parcelado, o desconto pode chegar a 80% nos juros e multas, de acordo com as condições previstas no programa. Os contribuintes podem procurar a Gerência de Arrecadação para realizar uma simulação e verificar as condições aplicáveis ao seu débito.
Prazo termina em 24 de novembro
O REFIS Ouro Branco 2026 teve início em 29 de abril e segue até 24 de novembro de 2026. Por se tratar de um programa temporário, a Prefeitura orienta os interessados a não deixarem a regularização para a última hora. Além de possibilitar a quitação dos débitos em condições especiais, a regularização contribui para evitar medidas de cobrança, como protestos e execução fiscal da dívida.
Como participar
Para aderir ao REFIS ou obter mais informações, o contribuinte deve procurar a Gerência de Arrecadação, nos guichês localizados no prédio-sede da Prefeitura de Ouro Branco.
REFIS Ouro Branco 2026
Aproveite as condições especiais para regularizar seus débitos.
Prefeitura de Ouro Branco
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