Demonstrando preocupação com a valorização dos profissionais da educação e com a correta aplicação dos recursos públicos, o vereador Erivelton Jayme protocolou requerimento solicitando uma série de informações ao Poder Executivo sobre os recursos provenientes do FUNDEB, incluindo os precatórios e o rateio do FUNDEB referente ao exercício de 2025.

A iniciativa busca garantir transparência na gestão dos recursos destinados à educação e esclarecer dúvidas que vêm sendo levantadas por professores e servidores da rede municipal.

Entre os questionamentos apresentados, o parlamentar solicita que a Prefeitura informe se o Município já recebeu valores referentes aos precatórios do FUNDEB, detalhando os montantes, as datas de recebimento e a destinação dos recursos. Caso os valores ainda não tenham sido recebidos, o vereador pede esclarecimentos sobre eventual ação judicial proposta para assegurar o repasse, incluindo o número do processo, sua fase atual e a previsão de recebimento.

O requerimento também busca verificar quais providências administrativas e jurídicas estão sendo adotadas para garantir que o Município tenha acesso a esses recursos, caso ainda não exista demanda judicial.

Outro ponto de destaque é o pedido de informações sobre eventual saldo remanescente dos recursos destinados à remuneração dos profissionais da educação ao final do exercício de 2025. Erivelton Jayme quer saber os motivos que levaram à não realização do rateio desses valores entre os profissionais da educação, solicitando a fundamentação técnica que embasou essa decisão.

Além disso, o vereador questiona se foram elaborados estudos de viabilidade para o rateio, requerendo cópias dos pareceres técnicos, jurídicos e contábeis utilizados pela Administração Municipal. Também solicita esclarecimentos sobre a existência de minuta ou projeto de lei para regulamentar eventual rateio, bem como informações sobre estudos para abertura de créditos adicionais que possibilitassem o pagamento dos valores aos profissionais da educação.

Por fim, o parlamentar requer o encaminhamento de toda a documentação relacionada às medidas administrativas e judiciais adotadas pelo Município acerca dos precatórios do FUNDEB e das decisões referentes ao rateio do FUNDEB no exercício de 2025.

Segundo Erivelton Jayme, a fiscalização da aplicação dos recursos públicos é uma das principais atribuições do Poder Legislativo e deve ser exercida com responsabilidade, especialmente quando envolve verbas destinadas à educação.

"Os professores desempenham um papel fundamental na formação das futuras gerações e merecem respeito, valorização e transparência. Nosso objetivo é garantir que todos os recursos destinados à educação sejam corretamente aplicados e que a categoria tenha acesso às informações que lhe dizem respeito. Estamos cumprindo nosso dever de fiscalizar e defender os direitos dos profissionais da educação e da população de Conselheiro Lafaiete", destacou o vereador.

Com a iniciativa, Erivelton Jayme reafirma seu compromisso com a valorização dos educadores, a transparência na administração pública e a correta aplicação dos recursos destinados ao ensino municipal.

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