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Os motoristas mineiros economizaram mais de R$ 308,2 milhões desde dezembro de 2025 com a gratuidade do curso teórico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício é oferecido por meio da plataforma CNH do Brasil, criada pelo Ministério dos Transportes para ampliar o acesso à primeira habilitação e reduzir os custos do processo.
De acordo com os dados divulgados pelo Governo Federal, 281.311 formações teóricas gratuitas foram realizadas em Minas Gerais nesse período. Antes da implantação da medida, a etapa obrigatória custava, em média, R$ 1.095,66 no estado.
Os reflexos da iniciativa também aparecem no número de novos condutores habilitados. Desde o lançamento da plataforma, Minas Gerais emitiu 97.307 novas CNHs. No mesmo intervalo, foram registrados 628.458 requerimentos para obtenção da primeira habilitação.
Em âmbito nacional, os brasileiros já economizaram R$ 2,12 bilhões com a gratuidade do curso teórico. O primeiro semestre de funcionamento do programa também registrou recordes na formação de condutores no país, com mais de 1,33 milhão de novas carteiras emitidas — o maior volume para o período desde 2014.
CNH mais barata e menos burocrática
Com as mudanças implementadas pelo programa CNH do Brasil, o custo para conquistar a primeira carteira de motorista caiu significativamente em todo o território nacional. Antes, o processo completo para as categorias A e B chegava a custar até R$ 4,9 mil em alguns estados. Atualmente, os valores variam entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.
Além da gratuidade do curso teórico, as alterações incluem a redução da carga mínima de aulas práticas, a possibilidade de formação com instrutores autônomos credenciados e a definição de um teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico.
Sudeste lidera emissões
A Região Sudeste concentrou o maior número de novas habilitações desde a criação do programa, com 535.636 documentos emitidos. Na sequência aparecem o Nordeste, com 321.114 novas CNHs; o Sul, com 239.999; o Norte, com 122.152; e o Centro-Oeste, com 117.222.
Indicadores nacionais
Os dados do primeiro semestre de vigência do programa apontam resultados inéditos desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997.
Entre os principais indicadores estão:
6,49 milhões de requerimentos para a primeira habilitação;
3,25 milhões de cursos teóricos gratuitos realizados pela plataforma;
2,84 milhões de cursos práticos de direção veicular;
mais de 282,9 mil formações práticas feitas com instrutores autônomos credenciados;
1,63 milhão de exames teóricos aplicados;
2,67 milhões de exames práticos realizados em todo o país.
Renovação automática beneficia motoristas
Na última sexta-feira, dia 5, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei nº 15.428, que permite a renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores e que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A legislação mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental, que deverão ser realizados exclusivamente por médicos e psicólogos peritos autorizados, com especialização em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Outro ponto previsto na nova norma determina que os custos dos exames sigam o preço público estabelecido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, com atualização anual automática pelo IPCA ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
Desde a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, que deu origem à nova lei, cerca de 2 milhões de motoristas já tiveram a CNH renovada automaticamente em todo o país. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até março deste ano a medida proporcionou uma economia de R$ 854,8 milhões à população.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
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Postado por Rafaela Melo, no dia 13/06/2026 - 11:35