Nova lei garante renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

Medida sancionada pelo presidente Lula beneficia condutores com bom histórico no trânsito

Foto: Ricardo Stuckert/PR/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, dia 5, a lei que estabelece a renovação automática do documento

Motoristas que mantêm um histórico exemplar no trânsito passam a contar com uma nova facilidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, dia 5, a lei que estabelece a renovação automática do documento para condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

A medida beneficia os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema criado para reconhecer cidadãos que adotam práticas responsáveis no trânsito. A iniciativa busca reduzir a burocracia e premiar aqueles que respeitam as normas de circulação e segurança viária. Segundo informações do governo federal, aproximadamente 2 milhões de condutores já foram contemplados pela renovação automática. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que a medida gerou uma economia de cerca de R$ 854,8 milhões para os beneficiários.

Embora a renovação da CNH passe a ocorrer de forma automática para quem atende aos critérios estabelecidos, os exames de aptidão física e mental continuam sendo exigidos pela legislação. Os procedimentos deverão ser realizados por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. A nova legislação também determina que os valores cobrados pelos exames sejam regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os preços terão reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A expectativa é que a medida incentive ainda mais a condução responsável, fortalecendo a cultura de segurança no trânsito e valorizando os condutores que mantêm um comportamento adequado nas vias brasileiras.

Fonte:Agência Brasil

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