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Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A proposta estabelece limite de oito horas diárias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 27, por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial. O texto, relatado pelo deputado Leo Prates, segue agora para votação em dois turnos no plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 parlamentares para ser aprovado.
A proposta estabelece limite de oito horas diárias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. O relatório aprovado reúne pontos de duas propostas que tratavam da redução da jornada de trabalho: a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton, que defendia a adoção da escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Transição para nova jornada de trabalho
O texto aprovado prevê uma implementação gradual da nova jornada. No primeiro momento, 60 dias após a promulgação da PEC, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Após 12 meses, haverá nova redução, chegando às 40 horas semanais, mantendo o limite máximo de oito horas diárias. A proposta também permite acordos ou convenções coletivas para compensação de horários, possibilitando ajustes na distribuição da jornada semanal de trabalho.
Debates e divergências na Câmara
A votação foi marcada por debates entre parlamentares da base governista e da oposição. Deputados do Partido Liberal chegaram a apresentar destaque defendendo a escala 4x3 e propondo alterações no período de transição da nova jornada. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante, criticou pontos do texto e tentou retirar o prazo de adaptação previsto no relatório. Já parlamentares governistas defenderam a proposta como avanço nas relações trabalhistas e na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Durante os debates, o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi citado em discussões sobre o apoio político à proposta. Caso seja aprovada pelo plenário da Câmara, a PEC seguirá para análise do Senado Federal.
Tags: escala 6x1; fim da escala 6x1; jornada de trabalho; PEC 221; Câmara dos Deputados; redução da jornada; 40 horas semanais; direitos trabalhistas
Fonte: Agência Brasil
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Postado por Sônia da Conceição Santos, no dia 27/05/2026 - 19:22
