Pressão por transição de 10 anos adia relatório da PEC do fim da escala 6x1

Empresários, oposição e partidos do Centrão defendem prazo maior para redução da jornada de trabalho e mudanças no FGTS

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Entre as emendas apresentadas ao projeto, uma proposta assinada por 176 deputados prevê que o fim da escala 6x1 só passe a valer dez anos após a promulgação da emenda constitucional

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e o fim da escala 6x1 adiou para a próxima segunda-feira, 25 de maio, a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates. O texto estava previsto para ser divulgado nesta quarta-feira, 20 de maio. O adiamento ocorre em meio à pressão de setores empresariais, parlamentares da oposição e integrantes do Centrão, que defendem a inclusão de uma regra de transição de 10 anos para implementação das mudanças trabalhistas.

O presidente da comissão, Alencar Santana, afirmou que ainda são necessárias negociações para definição dos pontos do relatório, mas garantiu que a votação na comissão segue prevista para o dia 26 de maio. Entre as emendas apresentadas ao projeto, uma proposta assinada por 176 deputados prevê que o fim da escala 6x1 só passe a valer dez anos após a promulgação da emenda constitucional. O texto também propõe manter jornadas de até 44 horas semanais para categorias consideradas essenciais, como serviços ligados à saúde, segurança, mobilidade e abastecimento.

A proposta ainda prevê redução da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), passando de 8% para 4%, além de isenção temporária da contribuição previdenciária das empresas. O governo federal defende que a redução da jornada aconteça sem diminuição salarial e sem uma regra de transição extensa. Já o relator tem sinalizado uma alternativa intermediária, com prazo de adaptação entre dois e quatro anos. A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nas últimas semanas e mobiliza trabalhadores, empresários e parlamentares em torno dos impactos econômicos e sociais da proposta.

Tags: escala 6x1; redução da jornada de trabalho; PEC 6x1; Câmara dos Deputados; jornada de 40 horas; FGTS; direitos trabalhistas; Congresso Nacional; reforma trabalhista; Leo Prates; Alencar Santana

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