Governo e Câmara fecham acordo para fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas

Além da PEC, também deverá ser aprovado um projeto de lei com urgência constitucional para regulamentar pontos específicos relacionados às diferentes categorias profissionais

Foto: Douglas Gomes/CD Presidência/Agência Brasil

O governo Lula pretende aprovar a medida ainda neste semestre, sem período de transição, para que as novas regras passem a valer imediatamente após a promulgação

O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados avançaram, nesta quarta-feira, dia 13, em um acordo para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A proposta discutida entre ministros do governo Lula e parlamentares estabelece a adoção da escala 5x2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores brasileiros. Além da PEC, também deverá ser aprovado um projeto de lei com urgência constitucional para regulamentar pontos específicos relacionados às diferentes categorias profissionais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o objetivo é fortalecer as convenções coletivas e permitir que setores específicos possam negociar particularidades das novas regras trabalhistas. A reunião contou ainda com a presença do relator da PEC, Leo Prates, além dos ministros Luiz Marinho, José Guimarães e Bruno Moretti, do Planejamento.

Segundo o governo federal, o projeto de lei deverá complementar a PEC, tratando de regras específicas para determinadas categorias e adequando a legislação trabalhista às mudanças previstas na Constituição. A Comissão Especial responsável pela análise do tema marcou para o dia 27 de maio a votação do parecer apresentado por Leo Prates. Caso seja aprovado, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara no dia 28 de maio e, posteriormente, será encaminhado ao Senado Federal.

Atualmente, a comissão analisa duas propostas sobre o tema: uma do deputado Reginaldo Lopes e outra da deputada Erika Hilton. As PECs originais defendiam a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6x1. O governo Lula pretende aprovar a medida ainda neste semestre, sem período de transição, para que as novas regras passem a valer imediatamente após a promulgação. Caso a proposta avance, o Brasil passará a integrar o grupo de países latino-americanos que reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos, ao lado de México, Colômbia e Chile.

Tags: fim da escala 6x1; jornada de trabalho; PEC 40 horas; redução da jornada; escala 5x2; Governo Lula; Câmara dos Deputados; Hugo Motta; jornada semanal; direitos trabalhistas; CLT; trabalhadores brasileiros; Congresso Nacional; PEC do trabalho; notícias política Brasil

Fonte: Agência Brasil

Você está lendo o maior jornal do Alto Paraopeba e um dos maiores do interior de Minas!
Leia e Assine: (31)3763-5987 | (31)98272-3383