Senado aprova proposta de recolocação de município e estado nas placas dos carros

Projeto prevê identificação nas placas e inclusão da bandeira dos estados

Foto: Arquivo Jornal CORREIO

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que prevê a volta da identificação do município e do estado nas placas de veículos, além da inclusão da bandeira da unidade da Federação. A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), já havia sido aprovada pelo Senado Federal e altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo o autor, a medida busca facilitar o trabalho das forças de segurança e dos órgãos de trânsito, permitindo a identificação mais rápida da origem dos veículos em casos de infrações, furtos, roubos e outros crimes. O relator do projeto na comissão, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação e destacou também o aspecto cultural da proposta. “A iniciativa resgata o significado identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento e o orgulho local, além de facilitar a percepção de veículos ‘de fora’”, afirmou.

Caso seja transformada em lei, a nova regra passará a valer após um ano de sua publicação. Antes disso, o texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e, posteriormente, sancionada pela Presidência da República.

A placa padrão Mercosul passou a ser obrigatória no Brasil no início de 2020. Desde então, todos os veículos que passam por transferência de propriedade ou necessitam substituir a placa original adotam o novo modelo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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