Até esse prazo, também podem ser feitos pedidos de transferência de local de votação e atualização de dados cadastrais

O prazo para participar das eleições de 2026 já está em andamento e tem data limite definida: até 6 de maio, cidadãs e cidadãos devem solicitar o título de eleitor ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. A data consta na Resolução nº 23.760, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão administrativa realizada em 2 de março, que estabelece o calendário do próximo pleito. 

Até esse prazo, também podem ser feitos pedidos de transferência de local de votação e atualização de dados cadastrais. A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado para novos requerimentos, conforme determina a legislação. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos.  As eleições estão marcadas para 4 de outubro de 2026, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O segundo turno, se necessário, está previsto para 25 de outubro. 

Calendário eleitoral 2026 — guia rápido 

Regras já em vigor  
Registro obrigatório de pesquisas eleitorais. Limites de gastos com publicidade institucional. Proibição de distribuição gratuita de bens e benefícios pela administração pública, com exceções legais. 

Maio | eleitor precisa agir  
6/5: último dia para emitir título, transferir local de votação e atualizar cadastro. 

7/5: fechamento do cadastro eleitoral. 

15/5: início da arrecadação prévia por financiamento coletivo. 

Junho | financiamento e mídia
16/6: divulgação do valor do Fundo Eleitoral. 

A partir de 30/6: emissoras de rádio e televisão não podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos. 

Julho | restrições entram  em vigor 

A partir de 4/7: proibição de condutas de agentes públicos. 

De 20/7 a 5/8: convenções partidárias definem candidaturas. 

Agosto | campanha nas ruas
15/8: prazo final para registro de candidaturas. 

16/8: início da propaganda eleitoral. 

28/8: começo do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. 

Setembro | etapa técnica
Até 14/9: lacração dos sistemas eleitorais. 

Início de restrições a prisões de candidatos e eleitores em datas previstas no calendário. 

Outubro | votação
4/10: primeiro turno, das 8h às 17h. 

25/10: segundo turno, se necessário. 

Pós-eleição | prazos finais
Até 5/11: seguem suspensos o alistamento, a transferência e a revisão do cadastro eleitoral. 

3/12: prazo para justificar ausência no 1º turno. 

6/1/2027: prazo para justificar ausência no 2º turno. 

18/12: diplomação dos eleitos. 

5/1/2027: posse do presidente da República. 

6/1/2027: posse dos governadores.