Câmara de Lafaiete promove audiência pública sobre direito de recusa à transfusão de sangue

O encontro acontecerá no plenário da Câmara e reunirá autoridades, profissionais da saúde, representantes institucionais e a comunidade

Foto: Arquivo Jornal CORREIO

A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete realizará, na quarta-feira, dia 8, às 18h30, uma audiência pública para discutir um tema de grande relevância jurídica e social: os efeitos da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito dos pacientes de recusarem procedimentos médicos que envolvam transfusão de sangue. O encontro acontecerá no plenário da Câmara e reunirá autoridades, profissionais da saúde, representantes institucionais e a comunidade em geral para debater os impactos dessa decisão, especialmente no âmbito do atendimento público.

Debate amplo e necessário
A audiência pública tem como objetivo analisar não apenas o direito individual do paciente, mas também as implicações práticas dessa decisão para o Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a responsabilidade do Estado diante dessas situações. Outro ponto central da discussão será o papel da Comissão de Ligação com Hospitais (COLIH), que atua no apoio aos profissionais de saúde. A comissão tem contribuído ao apresentar alternativas e estratégias de tratamento que respeitam a decisão dos pacientes, garantindo, ao mesmo tempo, a continuidade do cuidado médico de forma ética e responsável.

Participação e transmissão ao vivo
A iniciativa reforça o compromisso do legislativo com a promoção do diálogo e da transparência em temas sensíveis que envolvem direitos fundamentais, saúde pública e decisões judiciais de grande impacto. A população está convidada a participar presencialmente. Para aqueles que não puderem comparecer, a audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, “Direto do Plenário da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete”. A expectativa é de que o evento contribua para esclarecer dúvidas, promover o entendimento entre as partes envolvidas e incentivar soluções que conciliem o respeito à autonomia do paciente com a responsabilidade dos serviços de saúde.

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