Nova política nacional combate manipulação de resultados no esporte

Medida institui ações integradas de prevenção, monitoramento e repressão a fraudes em competições esportivas

Foto: Freepik

O Governo Federal instituiu a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR), com o objetivo de garantir a integridade das competições no país. Coordenada pelo Ministério do Esporte, a iniciativa reúne também os ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública, além da Polícia Federal.

A política define diretrizes que abrangem regulamentação, prevenção, monitoramento, fiscalização e repressão a fraudes, assegurando que os resultados esportivos sejam determinados exclusivamente pelo desempenho dos atletas. A medida reconhece a integridade esportiva como um bem de interesse público, essencial para a credibilidade e a confiança da sociedade no esporte.

A proposta prevê atuação integrada entre órgãos públicos, entidades esportivas, operadores de apostas e organismos de integridade, com foco na construção de um ambiente esportivo seguro. As ações serão organizadas em quatro eixos: regulamentação, prevenção, monitoramento e fiscalização, e repressão - e executadas por meio de um Plano de Ação.

No eixo de prevenção, estão previstas iniciativas de conscientização e capacitação voltadas a atletas, treinadores, árbitros e gestores, além de campanhas sobre a importância do jogo limpo. A política também contempla cursos, materiais educativos e articulação com instituições de ensino.

No monitoramento e na fiscalização, a proposta fortalece o uso de dados e o intercâmbio de informações entre instituições nacionais e internacionais. Já na repressão, a atuação integrada busca ampliar a eficiência das investigações e responsabilizar envolvidos em fraudes, inclusive com cooperação internacional.

A política prevê ainda mecanismos de proteção a denunciantes, com garantia de preservação de identidade, além de medidas para proteger atletas e profissionais contra coação e aliciamento.

A coordenação ficará a cargo do Ministério do Esporte, com participação estratégica do Ministério da Fazenda na regulação e fiscalização do mercado de apostas, e do Ministério da Justiça e Segurança Pública na integração das ações de segurança. A Polícia Federal atuará na investigação de crimes com repercussão interestadual ou internacional.

A implementação contará com um comitê gestor responsável por acompanhar os resultados e propor aprimoramentos.

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