Postos de gasolina de Lafaiete descumprem a lei da faixa de pedestres

O acompanhamento das adequações segue em andamento, com monitoramento técnico e adoção das providências previstas na legislação municipal

Foto: Rafaela Melo

Posto Lafaiete, localizado na Avenida Furtado, ainda mantém a faixa de pedestres apagada

Previstas na legislação municipal há mais de uma década, as faixas para pedestres nas calçadas de postos de combustíveis ainda não são realidade em parte de Lafaiete. A situação motivou questionamento na Câmara Municipal e levou a prefeitura a informar que o tema está sob acompanhamento administrativo e também sob investigação do Ministério Público de Minas Gerais.
A resposta do Executivo foi encaminhada ao Requerimento nº 14/2026, apresentado pelo vereador Pedro Américo de Almeida (PT), que solicitou fiscalização do cumprimento da Lei Municipal nº 5.187/2010 de sua autoria. A norma determina que postos de combustíveis demarquem faixas para pedestres nas calçadas limítrofes aos estabelecimentos, com o objetivo de garantir circulação segura, especialmente para pessoas com deficiência. A legislação foi posteriormente atualizada pelas leis nº 5.552/2013 e nº 6.018/2020.

De acordo com parecer da Secretaria Municipal de Planejamento, o tema também é analisado no âmbito do Inquérito Civil nº 02.16.0183.0022086/2023-85, instaurado pelo Ministério Público para apurar as condições dos passeios públicos vinculados aos postos de combustíveis no município. Segundo a prefeitura, durante o procedimento administrativo foram enviadas notificações formais aos estabelecimentos para que apresentassem informações. Em 30 de setembro de 2025, uma reunião com representantes do setor foi realizada para discutir diretrizes de adequação dos passeios e medidas voltadas à acessibilidade.

O acompanhamento das adequações segue em andamento, com monitoramento técnico e adoção das providências previstas na legislação municipal. A Secretaria de Planejamento informou ainda que a responsabilidade pela implantação e manutenção da acessibilidade nos passeios é do proprietário do lote ou da edificação, conforme estabelece o artigo 1º, §4º, da Lei Municipal nº 5.106/2009, com redação atualizada pela lei nº 6.186/2023.
Autor do requerimento, o vereador Pedro Américo afirma que o objetivo é garantir o cumprimento da legislação. “As faixas para pedestres nas calçadas próximas aos postos de combustíveis são uma medida simples, mas que faz muita diferença para a segurança de quem circula a pé, especialmente pessoas com deficiência, idosos e crianças”, disse.

Situação observada em alguns postos
Na manhã de quinta-feira, dia 11, a reportagem percorreu alguns postos de combustíveis do município e constatou que, em determinados locais, as faixas destinadas aos pedestres não existem ou apresentam desgaste que dificulta a visualização.
Entre os estabelecimentos observados estão o Posto Trevo, no bairro Santa Matilde, que não possui faixa de pedestres; o Posto Lafaiete, localizado na Avenida Furtado, onde a faixa está apagada; o Posto NR Shell, na Avenida Alfredo Elias Mafuz, que não possui faixa para pedestres, mas conta com piso tátil; e o Posto Amazonas, no bairro São João, que possui piso tátil, mas não conta com faixa para pedestres.

O povo fala
Pedestres ouvidos pela reportagem relatam dificuldades na travessia nesses trechos. A aposentada Maria Aparecida Silva afirma que a sinalização ajudaria quem anda a pé. “Quando a faixa está bem marcada, a gente se sente mais seguro para atravessar”. Para o trabalhador do comércio José Carlos Fernandes, a falta de sinalização compromete a circulação. “Em alguns lugares a gente precisa dividir espaço com os carros.”
A auxiliar de serviços gerais Ana Paula Souza diz que o movimento de veículos dificulta a travessia. “Muitas vezes os carros entram direto e quem está a pé precisa esperar”. Já o estudante Lucas Henrique Martins defende mais atenção ao pedestre. “Nem todo mundo anda de carro, e a cidade precisa pensar também em quem caminha.”

A reportagem encaminhou ofício aos postos citados solicitando posicionamento sobre a situação da sinalização nas calçadas. Até o fechamento desta edição, não houve retorno.

Você está lendo o maior jornal do Alto Paraopeba e um dos maiores do interior de Minas!
Leia e Assine: (31)3763-5987 | (31)98272-3383