Supermercados poderão vender remédios com farmacêutico no balcão

Câmara aprova projeto, mas especialistas alertam sobre riscos da automedicação

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O texto segue agora para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, dia 2, o Projeto de Lei 2158/23, autorizando supermercados a instalar farmácias físicas, desde que o espaço seja exclusivo, segregado e com farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento. O texto segue agora para sanção presidencial. O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), defendeu que a medida melhora o acesso a medicamentos, especialmente em municípios pequenos ou regiões com poucas farmácias. “Em localidades remotas, os consumidores enfrentam dificuldades para acessar medicamentos. A iniciativa busca facilitar esse acesso”, afirmou. Entretanto, críticos alertam para os perigos da automedicação e para a influência da indústria farmacêutica. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse: “É um absurdo misturar venda de remédios com produtos de supermercado. Essa medida favorece interesses comerciais acima da saúde da população.”

Como funcionarão as farmácias em supermercados
Segundo o projeto, as farmácias devem: ter farmacêutico habilitado durante todo o funcionamento; manter estrutura física adequada, incluindo consultórios farmacêuticos; garantir armazenamento seguro e rastreabilidade de medicamentos; seguir regras sanitárias rigorosas, incluindo controle de temperatura, umidade e iluminação. Medicamentos não poderão ser vendidos em gôndolas comuns ou caixas abertas, e os de controle especial só serão entregues após pagamento, transportados em embalagem lacrada e inviolável. O projeto também autoriza o uso de comércio eletrônico para entrega de medicamentos, desde que respeitadas todas as normas sanitárias.

Entidades alertam para riscos
O Conselho Federal de Farmácia afirmou que a medida mantém padrões de segurança, enquanto o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Ministério da Saúde destacaram riscos à população, incluindo automedicação, intoxicações e problemas no tratamento adequado. “Mesmo medicamentos sem prescrição apresentam riscos. O uso inadequado pode agravar doenças e comprometer a saúde pública”, alerta o Ministério da Saúde.
Fonte: Agência Brasil

Tags otimizadas: farmácia em supermercado; venda de remédios; automedicação; medicamentos sem prescrição; projeto de lei 2158/23; farmacêutico; saúde pública; Brasil; política nacional de assistência farmacêutica; Conselho Federal de Farmácia; CNS; Brasília

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