Ações contra a Vale pedem bloqueio de mais de R$ 2 bilhões por extravasamentos em Minas

Medidas envolvem unidades em Ouro Preto e Congonhas e incluem pedidos do MPF, MPMG e governo estadual

Foto: Divulgação Prefeitura de Congonhas

Extravasamento Mina da Viga, em planta da Vale, em Congonhas

A mineradora Vale informou, por meio de nota divulgada à imprensa na noite dessa quinta-feira, dia 5, que identificou três novas medidas judiciais relacionadas a extravasamentos ocorridos nas minas de Fábrica, em Ouro Preto, e de Viga, em Congonhas, na região Central de Minas Gerais. Os incidentes resultaram em pedidos de bloqueio patrimonial que, somados, ultrapassam R$ 2 bilhões.

As ações buscam a adoção de medidas liminares, incluindo bloqueios de bens. Uma delas foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e refere-se ao extravasamento registrado na unidade de Viga, com pedido de bloqueio patrimonial no valor de R$ 200 milhões. Outra ação, identificada pela própria Vale, foi proposta pelo governo de Minas Gerais, também relacionada ao caso de Congonhas, com requerimento de bloqueio de R$ 1 bilhão.

Há ainda uma terceira ação movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), em conjunto com o governo estadual, que pede o bloqueio de R$ 846 milhões em razão do extravasamento ocorrido na mina de Fábrica, em Ouro Preto. O processo foi ajuizado nessa quinta-feira (5) e solicita, além do bloqueio cautelar, a paralisação preventiva das atividades, bem como a adoção imediata de medidas de contenção e mitigação.

De acordo com o MPMG, o colapso estrutural causou o extravasamento de grande volume de água e sedimentos, atingindo propriedades de terceiros e cursos d’água relevantes, como o córrego Água Santa e o rio Maranhão, afluente do rio Paraopeba.

As apurações técnicas realizadas no local apontaram falhas no sistema de drenagem e no manejo hídrico como causas do ocorrido. As investigações também indicaram que a Vale comunicou o extravasamento de forma tardia às autoridades, o que teria dificultado a atuação dos órgãos ambientais e da Defesa Civil.

O bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões tem como objetivo cobrir danos materiais já apurados, estimados em R$ 282,2 milhões, além de garantir a antecipação parcial da reparação por danos morais coletivos. Além dessas ações, a empresa já havia informado, no início do mês, sobre uma tutela cautelar antecedente proposta pelo MPF referente à unidade de Fábrica, que também solicitava medidas liminares, incluindo bloqueio patrimonial no valor de R$ 1 bilhão. Em nota, a Vale afirmou que os extravasamentos registrados nas minas de Fábrica e Viga não têm relação com as barragens da companhia instaladas na região.

Multa e ações de recuperação
A mineradora também foi multada em R$ 3,3 milhões pelo governo de Minas Gerais por danos ambientais. Inicialmente, a penalidade era de R$ 1,7 milhão, sendo R$ 1,3 milhão referente ao rompimento de uma leira de contenção na cava da mina de Fábrica e R$ 400 mil pelo extravasamento ocorrido na mina de Viga.

A empresa informou que está cooperando com as autoridades competentes e que apresentará suas manifestações dentro dos prazos legais. A Vale ressaltou ainda que as barragens da região permanecem com condições de segurança inalteradas e sob monitoramento contínuo.

Segundo a mineradora, as causas dos eventos seguem sendo apuradas de forma técnica e estruturada, com transparência. A companhia já iniciou a remoção de sedimentos e está elaborando o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). “A prioridade da Vale permanece sendo a proteção das pessoas, das comunidades e do meio ambiente”, afirmou, em nota.

(Com informações do MPMG)

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