TJMG e Unimed assinam termo voltado às soluções pré-processuais

Parceria busca aprimorar o atendimento e a resolução consensual de conflitos na área da Saúde em Minas

Foto: Euler Junior / TJMG

Termo pode contribuir para ampliar o acesso à Justiça e oferecer soluções mais efetivas

Buscando fortalecer os meios autocompositivos, especialmente as práticas pré-processuais relacionadas às demandas de saúde em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Federação Interfederativa das Cooperativas de Trabalho Médico do Estado de Minas Gerais (Unimed Federação Minas) assinaram, nesta sexta-feira (12/12), o Termo de Cooperação Técnica nº 443/2025.

O termo promove a cooperação para o tratamento adequado de conflitos, em âmbito pré-processual, relativos às reclamações reguladas pela Portaria Conjunta da Presidência nº 1.514/2023, do TJMG, que instituiu o Núcleo Integrado de Justiça Multiportas (Nucleomulti). A iniciativa visa incentivar os Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos (Marc) como a mediação, a conciliação e a arbitragem, alternativas antes que as disputas sejam judicializadas.

O termo de cooperação foi assinado pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; pelo 3º vice-presidente do TJMG e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Rogério Medeiros; pelo superintendente de Saúde do Tribunal, desembargador Alexandre Quintino Santiago; pelo presidente executivo da Unimed Federação Minas, Aylan César de Melo; e pelo diretor de controle da Unimed Federação Minas, Vítor Guilherme Maluf Curi.

Também estiveram presentes ao ato o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi, e o superintendente administrativo adjunto, desembargador Vicente de Oliveira Silva. O presidente Corrêa Junior ressaltou que a parceria contribuirá significativamente para a redução da judicialização da saúde, já que encontrar soluções antes do ajuizamento das ações incentiva a cultura de pacificação social.

“É importante que tenhamos consciência de que nós, magistrados e magistradas, trabalhamos para julgar processos, e o TJMG apresenta índice de julgamento superior ao número de processos distribuídos. No entanto, nem sempre a sentença traz a solução definitiva. Quando conseguimos que a solução seja construída pelas próprias partes, como ocorre na conciliação e na mediação, temos pessoas pacificadas, e não vencedores e vencidos."

Benefício para o cidadão

O 3º vice-presidente do TJMG e coordenador do Nupemec, desembargador Rogério Medeiros, afirmou que buscar uma cultura de pacificação pode transformar o Judiciário: “Essa experiência na atual gestão nas práticas autocompositivas me transformou enquanto juiz. Fui formado na tradição de uma justiça litigiosa, mas os números mostram que esse modelo faliu: são 84 milhões de processos no Brasil. A Justiça dialógica e pacificadora é a Justiça do século XXI.”

Ele acrescentou que o poder público não suporta mais a morosidade com o acúmulo de processos e defendeu soluções que abreviem o tempo de resolução dos conflitos, atendendo os envolvidos de forma justa. O acordo, conforme o magistrado, deve servir de exemplo para outras entidades celebrarem convênios semelhantes com a Corte mineira. O superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Santiago, reforçou que o termo de cooperação facilitará a vida do cidadão que busca atendimento das operadoras de planos de saúde com apoio judicial:

“Esse termo é um ganho para o usuário da saúde suplementar, que passa a ser acolhido pelo Tribunal por meio do Cejusc [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania]. A iniciativa prioriza ouvir o cidadão e tentar resolver seu problema, independentemente de burocracia processual.” Ele destacou ainda a expectativa de que, futuramente, outras operadoras de saúde celebrem acordos semelhantes.

Você está lendo o maior jornal do Alto Paraopeba e um dos maiores do interior de Minas!
Leia e Assine: (31)3763-5987 | (31)98272-3383