Novas regras para tirar a CNH entram em vigor nesta semana e prometem reduzir custo em até 80%

Contran aprova resolução que acaba com aulas obrigatórias em autoescolas, amplia formas de preparação e prevê renovação gratuita

Foto: Michel Corvello/MT

A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana. Entre as principais mudanças estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como bons condutores.

A resolução foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O novo modelo moderniza o processo de habilitação, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescolas para a prova prática, amplia as possibilidades de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da CNH — hoje um dos principais obstáculos para milhões de brasileiros.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país e outras 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem arcar com custos que podem chegar a R$ 5 mil.A resolução prevê curso teórico gratuito em formato digital, flexibilização das aulas práticas e autorização para atuação de instrutores credenciados pelos Detrans, ampliando a oferta além das autoescolas. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Renan Filho afirma que a proposta busca reduzir desigualdades e aumentar o acesso. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, disse o ministro.

Ele reforça que a obtenção da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas.”