Audiência pública em Congonhas discute criação do Monumento Natural Serra do Pires

Proposta em debate visa proteger a biodiversidade, o patrimônio cultural e os recursos hídricos da região entre Congonhas e Ouro Preto

Foto: Arquivo ALMG/ Willian Dias

Serra dos Pires é tema de audiência pública em Congonhas

A cidade histórica de Congonhas será palco, na próxima segunda-feira, dia 13, de uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro vai discutir o Projeto de Lei (PL) 1.367/23, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que propõe a criação do Monumento Natural Serra do Pires, com o objetivo de preservar a biodiversidade, o patrimônio natural e os recursos hídricos da região.

A audiência será realizada às 18h30, na escola municipal Senhor Odorico Martinho da Silva, localizada na rua Anastácio Dantas, nº 37, bairro Pires, em Congonhas.A Serra dos Pires, situada entre Congonhas e Ouro Preto, é reconhecida por sua importância ambiental, histórica e cultural. O local abriga campos rupestres ferruginosos raros e altamente biodiversos, com espécies endêmicas de flora e fauna ameaçadas de extinção, além de sítios arqueológicos ligados ao ciclo do ouro e paisagens que integram o entorno do Santuário do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, Patrimônio Mundial da Humanidade reconhecido pela Unesco.

Nos últimos anos, a região tem sofrido impactos ambientais decorrentes da atividade mineradora, como destruição da vegetação nativa, poluição de cursos d’água e risco de escassez hídrica para as comunidades locais. A área também abriga o Quilombo Campinho, cuja preservação cultural e territorial depende diretamente da proteção da Serra dos Pires.

Durante a tramitação do PL 1.367/23, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou o substitutivo nº 1, com ajustes técnicos e jurídicos que reforçam a viabilidade do projeto sem modificar sua essência. O novo texto amplia a abrangência territorial para incluir os municípios de Congonhas e Ouro Preto, delimita com maior precisão a área e o perímetro da unidade de conservação e flexibiliza a gestão ambiental da futura unidade.

Além disso, o substitutivo adequa a proposta à legislação estadual e federal sobre unidades de conservação, garantindo segurança jurídica, clareza e aplicabilidade prática. A medida visa fortalecer a proteção integral da Serra dos Pires, resguardando seus recursos naturais, culturais e hídricos. Foram convidados para o debate autoridades locais, representantes da sociedade civil, organizações ambientais, promotores de Justiça, membros do Instituto Estadual de Florestas (IEF), trabalhadores do setor de mineração e moradores da região de Congonhas e Ouro Preto.

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