Corte Constitucional da Itália abre processo para julgar nova lei de cidadania

Juristas consideram inconstitucionais as mudanças que restringiram o reconhecimento da cidadania italiana; confira os próximos passos

Imagens Ilustrativas

Com o fim do recesso de verão, a Corte Constitucional da Itália retomou seus trabalhos, com um ato muito significativo e animador para os ítalo-descendentes. No último dia 17 de Setembro, foi oficialmente aberto o processo que julgará a constitucionalidade da polêmica nova lei da cidadania italiana.

Antes da suspensão dos trabalhos, o juiz Fabrizio Alessandria, do Tribunal de Turim, já havia acatado os argumentos dos advogados de um ítalo-descendente, na 1ª instância, no 1º processo julgado sob a nova legislação. O magistrado considerou legítima a arguição de inconstitucionalidade da nova lei, que restringiu o reconhecimento da cidadania italiana, que até então não estabelecia limites de geração. Dessa forma, o processo foi suspenso e submetido para apreciação da Corte Constitucional.

“Caso a Corte Constitucional reconheça a inconstitucionalidade da nova norma, poderá instar o Parlamento e o Governo a revisarem ou revogarem a nova lei, adequando-o aos preceitos da constituição”, explica o jurista italiano David Manzini, um dos maiores especialistas no tema, em atividade no Brasil. Fundador e CEO da Nostrali Cidadania Italiana, Manzini já assessorou mais de 30 mil pessoas em processos de reconhecimento de cidadania.

Próximos passos

A partir da abertura do processo, começa o prazo legal de 20 dias, para que os advogados dos requerentes e a Avvocatura dello Stato (representação jurídica do Estado italiano) apresentem seus argumentos, com as defesas escritas sobre a questão levantada. Em seguida, um juiz da Corte Constitucional será designado como relator do processo. O material elaborado por ele será lido numa audiência pública, onde futuramente as partes deverão sustentar suas teses. Depois disso, o relator terá mais 20 dias para definir a data da audiência do julgamento, prazo que se encerra em 27 de Outubro.

Etapas do processo

· Definição dos prazos processuais;

· Possibilidade de apresentação de memoriais e argumentos jurídicos;

· Indicação do juiz relator;

· Fixação da data para audiência do julgamento.

Audiência deve acontecer em breve

David Manzini acredita que o processo tramite com relativa celeridade: “Acredito que esse processo avance para julgamento entre Fevereiro e Março do próximo ano, com base no andamento já iniciado no Tribunal de Turim, que deverá servir como processo-piloto”, afirma o jurista. “É provável que, nessa audiência, sejam reunidas diversas outras remessas incidentais provenientes de outros tribunais italianos que, ao longo dos próximos meses, também devem levantar questões semelhantes, quanto à constitucionalidade”, prevê o especialista.

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