Pix terá novas regras para agilizar devolução em casos de golpe

Banco Central amplia alcance do Mecanismo Especial de Devolução a partir de outubro

Foto: Agência Brasil

Outra mudança permitirá que a devolução seja feita a partir de contas diferentes daquelas utilizadas na fraude

O Banco Central (BC) publicou na quinta-feira, dia 28 de agosto, resolução que altera as normas do Pix para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). As mudanças, anunciadas e abril, visam facilitar a devolução de recursos em situações de fraude, golpe ou coerção. A partir de 1º de outubro, o MED será realizado de forma totalmente digital, no próprio ambiente Pix dos aplicativos bancários, dispensando contato com centrais de atendimento. Segundo o BC, o autoatendimento dará mais agilidade ao processo de contestação, aumentando as chances de recuperação dos valores.

Outra mudança permitirá que a devolução seja feita a partir de contas diferentes daquelas utilizadas na fraude. A medida entra em vigor de forma facultativa em 23 de novembro e será obrigatória em fevereiro do próximo ano. O BC afirma que a novidade ajudará a rastrear os recursos transferidos e possibilitará devoluções em até 11 dias após a contestação. Em nota, a instituição destacou que a ampliação do MED contribuirá para identificar contas usadas em fraudes, evitar reincidência e desestimular práticas criminosas.

Criado em 2021, o mecanismo só pode ser utilizado em casos comprovados de fraude ou erro operacional da instituição financeira. Situações como desacordos comerciais, envio equivocado de Pix por erro de digitação ou transações entre pessoas de boa-fé não se enquadram na ferramenta.

Fonte: Agência Brasil

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