Congonhas: prorrogado o prazo para entrega de documentos do Programa de Auxílio Viagem ao Estudante

O novo período para a apresentação de toda a documentação será até o dia 28 de agosto, no horário compreendido entre 7h30 e 16h

Arte: Prefeitura de Congonhas

A secretaria municipal de Educação de Congonhas, em atenção a todos os estudantes relacionados na lista divulgada no Diário Oficial em 14 de agosto de 2025, informa que houve prorrogação do prazo para a entrega da documentação do Programa de Auxílio Viagem ao Estudante (PAVE). A medida é necessária devido a atrasos na emissão de documentos por parte de algumas instituições de ensino, visando a garantir que todos os estudantes tenham tempo hábil para reunir e apresentar a documentação completa.

O novo período para a apresentação de toda a documentação será até o dia 28 de agosto, no horário compreendido entre 7h30 e 16h. A entrega deverá ser realizada diretamente na sede da Secretaria Municipal de Educação, ao mesmo tempo que é feita a da documentação dos alunos do IFMG/Campus Ouro Branco. Todos os 335 estudantes relacionados na lista de até 50 km serão contemplados, bem como os estudantes listados nas demais quilometragens.

Documentos exigidos para os candidatos selecionados
Os seguintes documentos são obrigatórios e deverão ser entregues de forma presencial pelo candidato selecionado e/ou por um terceiro designado pelo requerente, isentando a Secretaria Municipal de Educação de qualquer responsabilidade por documentos não entregues pelo aluno contemplado e/ou por terceiros:

• CPF do requerente;
• Comprovante de residência que comprove que o candidato resida no município de Congonhas;
• Comprovante do rendimento mensal per capita do grupo familiar (caso algum membro não possua renda, apresentar declaração de ausência de renda);
• Declaração/histórico escolar que comprove que o estudante tenha cursado ensino médio integralmente em escola pública ou em escola particular com bolsa no valor de 100%;
• Declaração da instituição de ensino superior ou técnico informando a condição de bolsista no valor de 100%, seja pelo Prouni, Fies e outros, se houver;
• Declaração da instituição de ensino superior ou técnico constando que o aluno está devidamente matriculado bem como as disciplinas a serem cursadas no semestre vigente;
• Declaração da instituição de ensino superior ou técnico que conste as porcentagens da frequência, aprovação e rendimento das disciplinas cursadas no semestre anterior (modelo disponível no Anexo II ou modelo próprio da instituição de ensino apresentando os dados solicitados);
• Autorização dos pais ou responsável, devidamente assinada, para o menor de 18 anos que pleitear o auxílio (modelo disponível no Anexo I do Edital);
• Declaração de veracidade das informações, devidamente assinada, (modelo disponível no Anexo III do edital);
• Cópia do contrato de prestação de serviços de transporte fretado devidamente assinado, ou Declaração de Utilização de Transporte Coletivo Intermunicipal, devidamente assinada, (modelo disponível no anexo IV do edital).
• Declaração de autônomo, (caso necessária), devidamente assinada, (modelo disponível no anexo V do edital);
• Declaração de ausência de renda, (caso necessária), devidamente assinada, (modelo disponível no anexo VI do edital);
• Número da conta bancária, em nome do requerente, na qual o benefício será depositado.
As documentações exigidas no item 3.3 do edital deverão ser apresentadas presencialmente pelo candidato selecionado e/ou por um terceiro designado pelo requerente, isentando a secretaria municipal de Educação de qualquer responsabilidade por documentos não entregues pelo aluno contemplado e/ou por terceiros.
No ato da entrega da documentação, a ausência de qualquer dos documentos obrigatórios acima citados indeferirá a inscrição, mesmo que o candidato esteja selecionado.
O não comparecimento implicará na renúncia tácita do convocado e, consequentemente, à perda do direito à ocupação da vaga para a qual o candidato foi convocado.

Divulgação do resultado final
A lista final com nome dos candidatos que apresentaram toda a documentação corretamente e terão direito ao recebimento do auxílio está prevista para o dia 29 de agosto no Diário Oficial, redes sociais e site da Prefeitura de Congonhas.

Por Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Congonhas

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