Plataformas têm 48 horas para retirar anúncios de cigarros eletrônicos

Medida foi determinada pela Secretaria Nacional do Consumidor e atinge redes sociais e sites de comércio online

Foto: haiberliu/Pixabay/Agência Brasil

A legislação brasileira proíbe a comercialização e a publicidade desses produtos

Sites de e-commerce e redes sociais têm prazo de 48 horas, contado desde a última terça-feira, dia 19, para remover anúncios e publicações que promovam cigarros eletrônicos, também chamados de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). A legislação brasileira proíbe a comercialização e a publicidade desses produtos. A determinação foi feita pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). Plataformas como YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre já foram notificadas.

Relatórios obrigatórios

As empresas terão até dez dias úteis para apresentar relatórios sobre as providências adotadas. O documento deve detalhar remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles. O CNCP também solicitou esclarecimentos ao YouTube sobre a alegação de que vídeos de promoção ou instrução de compra de cigarros eletrônicos poderiam permanecer disponíveis para maiores de 18 anos. O MJ reforçou que a restrição etária não legaliza a venda nem permite propaganda de produtos proibidos no Brasil. Em caso de descumprimento, podem ser aplicadas medidas administrativas e encaminhamentos às autoridades competentes.

Ações de monitoramento

Esta não é a primeira vez que o MJSP atua contra a divulgação ilegal desses dispositivos. Em abril, a pasta já havia notificado YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para remover conteúdos semelhantes e reforçar mecanismos de moderação. Segundo o titular da Senacon, Wadih Damous, o governo federal seguirá atuando “de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil”.

Proibições da Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém, desde abril de 2024, a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os cigarros eletrônicos no país. A resolução da agência também veta o uso dos dispositivos em locais coletivos fechados, públicos ou privados. Mais informações sobre cigarros eletrônicos e as medidas regulatórias estão disponíveis no site da Anvisa.

Fonte: Agência Brasil

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