Com o aumento de cães soltos nas ruas, moradores de Lafaiete enfrentam medo, ataques e prejuízos

Agressões, acidentes e abandono revelam falhas no controle populacional e acirram o debate sobre a responsabilidade do poder público e dos tutores; como conter os riscos sem penalizar os próprios animais?

Fotos: Sônia

Cães flagrados no Centro e bairro de Lourdes, mas esta mesma cena pode ser vista em outros pontos da cidade

Um trajeto cotidiano, como caminhar pela avenida Rotariano Aarão Bank, no bairro Campo Alegre, tem se transformado em teste de resistência — e de sorte. No dia 18, o professor João Bernardes de Souza, de 68 anos, foi atacado por um grupo de cães soltos na via. “Tive que me defender com um pedaço de pau, chutando, como pude. Eu me senti indefeso”, relata. A cena se repete com frequência, segundo ele, e os animais avançam em carros, motos e pedestres. “Tem mais de dez cães por ali. Eles se juntam e cercam quem passa.” O problema é antigo, recorrente e não se limita ao Campo Alegre ou região Central. Relatos frequentes de ataques a motociclistas povoam as redes sociais e imagens chocantes, como a de cães arranhando e até arrancando a placa de carros, infelizmente, não são mais novidade para ninguém.

Com o aumento de animais abandonados nas ruas e a ausência de políticas públicas regionais integradas, a cidade enfrenta um impasse: como conter os riscos aos moradores sem penalizar os próprios animais?

Segundo o mecânico Wagner de Paula, os danos aos veículos variam de arranhões a acidentes mais graves. “Se for moto, o risco de queda é grande. Há equipamentos que ajudam, por exemplo, a proteger o motor, mas não impede o susto nem o acidente”. Para condutores de carros, a orientação do mecânico é parar o veículo caso percebam que serão atacados.

A servidora pública Valéria Cristina Fidelis, moradora do bairro São Sebastião (zona oeste), denuncia que o abandono de animais se intensificou nos últimos anos. “As pessoas param o carro e soltam os cães, muitas vezes vindos de cidades vizinhas que não têm nenhum trabalho de controle populacional”. Ela apoia grupos de proteção que alimentam, medicam e encaminham alguns animais ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), mas afirma que o número de cães soltos cresce. “O CCZ está sobrecarregado, com cerca de 400 cães. As pessoas acham que basta soltar na rua e alguém vai resolver, mas não é assim”, lamenta. Em nota oficial, o Departamento de Vigilância em Saúde confirmou que as denúncias são frequentes e destacou que o recolhimento de animais em situação de risco é, oficialmente, responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) atua de forma colaborativa, mediante solicitação, e aplica o protocolo CED - Captura, Esterilização e Devolução ao local de origem - reconhecido internacionalmente, mas limitado pela capacidade de abrigo e estrutura.

O que diz a lei - do ponto de vista legal, deixar cães soltos em vias públicas é proibido. Segundo a advogada Maria Victória de Oliveira R. Nolasco, tutores que negligenciam o controle dos animais podem ser responsabilizados civil e criminalmente. “Se um cão causa acidente ou morde alguém, o tutor responde por danos materiais, morais e até estéticos. E o município pode ser acionado judicialmente por omissão, caso haja histórico de denúncias ou ausência de fiscalização”. O Código Civil impõe responsabilidade objetiva ao dono do animal (art. 936), enquanto o Código de Trânsito exige que cães sejam conduzidos com coleira (art. 53). Em caso de reincidência, o Projeto de Lei nº 1211/2021 prevê multa e apreensão do animal. Já para a população, o caminho formal de denúncia inclui registro de boletim de ocorrência (delegacia presencial ou virtual), contato com o CBMMG (193) e acionamento do CCZ para avaliação. “Tudo deve ser documentado, com fotos, laudos, testemunhas. Se não houver resposta do poder público, cabe acionar o Ministério Público”, explica a advogada. Castração e feiras de adoção - o município mantém o projeto “Quem Ama Castra”, com agendamentos sem fila de espera e campanhas permanentes. As feiras de adoção são realizadas duas vezes por mês na praça da Rodoviária, com apoio de ONGs e protetores independentes. Mas, segundo o CCZ, a devolução dos animais ao local de origem - prevista por lei municipal e pelo protocolo CED - é necessária diante da limitação de espaço e de pessoal.

Saiba o que fazer em caso de ataque ou acidente com cães soltos Registre um boletim de ocorrência (presencial ou online). Tire fotos do local, dos animais e dos danos. Comunique o Corpo de Bombeiros: 193 ou (31) 3764-9803 (ramal 8). Acione o CCZ: denúncias e pedidos de castração podem ser feitos junto à Secretaria de Saúde. Se houver omissão, leve o caso ao Ministério Público.

Saiba o que fazer em caso de ataque ou acidente com cães soltos.