Sindicato reage à proposta que ameaça a continuidade das autoescolas

Entidade critica ausência de diálogo e alerta para impactos sociais, econômicos e na segurança viária

Foto: Divulgação

Para o sindicato, a medida é considerada “intempestiva”

O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (SINDICFC-MG) manifestou surpresa e indignação diante das recentes declarações do Ministério dos Transportes sobre a possível extinção da obrigatoriedade do curso em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que ainda não foi formalizada, prevê permitir que candidatos à CNH se preparem de forma independente, sem necessidade de formação em Centros de Formação de Condutores (CFCs). Para o sindicato, a medida é considerada “intempestiva” e foi apresentada sem qualquer diálogo prévio com a categoria ou com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão regulador do setor.

“Estamos diante do risco de desmonte de um serviço de imensa relevância social, com impactos diretos na segurança de todos”, alerta o presidente do SINDICFC-MG, Alessandro Dias. Ele defende que a formação nas autoescolas vai além de uma exigência legal e burocrática. “É um processo educativo fundamental para preparar condutores conscientes, seguros e responsáveis. Retirar essa etapa pode agravar ainda mais os já altos índices de acidentes nas ruas e rodovias do país.” Além das consequências para a segurança viária, o sindicato também alerta para os impactos econômicos da proposta. Minas Gerais possui mais de 2 mil autoescolas distribuídas em cerca de 600 municípios, gerando mais de 20 mil empregos diretos. Segundo estimativas da entidade, a mudança pode provocar prejuízos da ordem de R$ 1 bilhão, com o fechamento de empresas e a extinção de milhares de postos de trabalho.

Outro ponto de destaque é a alta carga tributária que incide sobre os serviços prestados pelas autoescolas, que gira em torno de 40%. O SINDICFC-MG defende que o debate se concentre em uma pauta prioritária: a redução da tributação para tornar o serviço mais acessível à população. “Não fomos consultados, e isso é inaceitável diante da gravidade do anúncio. Convocamos as autoridades para um diálogo transparente, em busca de soluções que preservem o papel social e econômico das autoescolas”, reforça Dias. A mobilização contra a proposta também conta com o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Fecomércio MG. A CNC, presidida por José Roberto Tadros, manifestou posicionamento contrário à flexibilização das exigências para a obtenção da CNH. A entidade destaca que a condução de veículos é uma atividade de risco e lembra o aumento das mortes no trânsito, além dos elevados custos sociais com acidentes para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A confederação também aponta que o custo médio da CNH é inferior ao que foi divulgado pelo Executivo e reitera apoio ao Programa CNH Social, que já viabiliza a gratuidade da formação para pessoas de baixa renda. CNC, Fecomércio MG e SINDICFC-MG permanecem em alerta e mobilizados, ressaltando que a sociedade mineira e brasileira não pode ser surpreendida por uma medida unilateral que ameaça a segurança no trânsito e o sustento de milhares de famílias.

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