Mais de 1 milhão de aposentados serão ressarcidos por descontos ilegais

Pagamentos começam em 24 de julho; prazo para adesão vai até novembro

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Segundo o ministro Wolney Queiroz, quem aderir primeiro, recebe primeiro

O Ministério da Previdência Social confirmou que 1,4 milhão de aposentados receberão a devolução de valores descontados indevidamente por entidades associativas. Os pagamentos começam no dia 24 de julho e fazem parte de um acordo com o governo federal, que segue aberto para adesões até 14 de novembro. Segundo o ministro Wolney Queiroz, quem aderir primeiro, recebe primeiro. O governo espera pagar 100 mil beneficiários por dia, totalizando 1 milhão em menos de 15 dias. O ressarcimento será feito aos aposentados que informarem não ter autorizado os descontos. Caberá às associações provar o contrário em até 15 dias úteis — o que raramente acontece, segundo o ministro. O processo pode ser iniciado pelos Correios ou pelo aplicativo oficial. A adesão ao acordo isenta o aposentado de contratar advogado e permite ações judiciais contra as entidades que aplicaram as cobranças indevidas. O governo já bloqueou R$ 2,8 bilhões dessas associações na Justiça.

Governo prepara busca ativa na Região Norte

Para garantir que o benefício chegue a todos, principalmente nas áreas de difícil acesso, o governo fará uma busca ativa, com apoio do projeto PrevBarco, nas comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e entre idosos com mais de 80 anos. Esses grupos já estão automaticamente inscritos para receber o reembolso. O escândalo levou à reestruturação de sistemas de controle, como Ouvidoria e Corregedoria. Segundo o ministro, cerca de 9 milhões de aposentados sofreram algum tipo de desconto indevido nos últimos cinco anos, e o governo seguirá com medidas para identificar e punir as associações envolvidas.

Fonte: Agência Brasil

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