Congonhas capacita conselhos municipais para ampliar participação popular nas decisões de governo

Iniciativa prepara conselheiros para ampliar a participação da sociedade nas deliberações da Prefeitura

Foto: Prefeitura de Congonhas/Daniel Silva

Dois ciclos de capacitação já foram realizados em Congonhas — um dos 13 municípios mineiros escolhidos para receber o projeto

A Prefeitura de Congonhas deu início a um amplo processo de capacitação dos conselhos municipais e das organizações da sociedade civil que atuam na rede de proteção à criança e ao adolescente. A ação integra o projeto Articular e Fortalecer, executado pelo Centro Mineiro de Alianças Setoriais (CeMAIS), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). Os Conselhos Municipais, formados por representantes do poder público e da sociedade civil, são instâncias legais de deliberação, fiscalização e construção de políticas públicas. Segundo a Prefeitura, o objetivo da iniciativa é garantir à população o direito de participar da definição de prioridades e ações em diversas áreas da administração municipal.

Dois ciclos de capacitação já foram realizados em Congonhas — um dos 13 municípios mineiros escolhidos para receber o projeto. A cidade foi selecionada em razão de seu perfil socioeconômico marcado pela intensa atividade minerária, que atrai uma população flutuante e, segundo especialistas, aumenta os desafios para a garantia de direitos de crianças e adolescentes. “Capacitar conselhos, entidades e servidores é essencial para que a sociedade civil atue de forma articulada com o poder público. É nos conselhos que as políticas públicas são debatidas e monitoradas”, destacou o prefeito Anderson Cabido. A consultora do CeMAIS, Janice Salomão, ressaltou que, após a pandemia, parte da articulação das redes de proteção foi perdida, tornando ainda mais urgente o fortalecimento dos conselhos. “Congonhas se destaca por reunir poder público, sociedade civil e conselhos em um mesmo espaço de diálogo, algo que não é fácil em outros municípios”, afirmou.

Representantes de entidades locais, como a Associação Projeto Arca da Vida, elogiaram a iniciativa. Para Mariana Cordeiro, da área jurídica da entidade, a capacitação fortalece a rede de proteção e ajuda a garantir os direitos de crianças e adolescentes. Já Renata Bahia da Silva, conselheira no CMDCA, cobrou maior presença do poder público nos encontros dos conselhos: “A sociedade civil participa, mas é preciso mais envolvimento dos representantes governamentais. As crianças precisam de políticas públicas que saiam da teoria e se tornem realidade”.

O assessor especial de Conselhos Municipais, Áureo Sérgio de Faria, destacou que a meta da Prefeitura para 2025 é manter todos os conselhos municipais ativos. Ele reforçou a importância da representatividade e do comprometimento dos conselheiros: “Queremos transformar Congonhas em referência na construção de políticas públicas com base na participação popular”. Os dois próximos ciclos de capacitação estão previstos para setembro, completando o cronograma de formação de conselheiros, servidores e representantes de entidades que integram a rede de proteção à infância e adolescência em Congonhas.

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