Câmara aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Proposta também reduz imposto para renda de até R$ 7,3 mil e prevê alíquota extra para altos salários

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Segundo o presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a medida busca corrigir distorções do sistema tributário brasileiro

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, dia 16 de julho, o Projeto de Lei 1.087/2025, que reforma a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). De autoria do governo federal, a proposta isenta do tributo quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduz a alíquota para quem ganha até R$ 7,3 mil. O texto segue agora para votação em plenário, prevista para agosto. Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto também cria uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendas mais altas. A cobrança adicional começa a partir de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil mensais), chegando à alíquota máxima de 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão.

Segundo o presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a medida busca corrigir distorções do sistema tributário brasileiro. “Hoje, quem ganha pouco paga muito, e quem ganha muito paga quase nada. Com o novo texto, isso muda”, afirmou. A proposta também mantém a cobrança de 10% sobre dividendos pagos a pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil por empresa. Desde os anos 1990, esses rendimentos eram isentos de imposto. A tributação de remessas ao exterior foi mantida, com exceções para governos estrangeiros (com reciprocidade), fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários. O texto exclui ainda os chamados títulos incentivados — como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs e Fiagros — da base de cálculo do imposto mínimo aplicado à alta renda. Também foi incluído um redutor de tributação para evitar que a carga total sobre lucros ultrapasse 34%, considerando IRPJ e CSLL pagos pelas empresas.

Outro ponto do projeto é a compensação a estados, municípios e ao Distrito Federal em caso de perda de arrecadação, especialmente sobre os rendimentos de servidores públicos. Entre 2026 e 2028, o governo federal prevê um superávit de R$ 12,27 bilhões, que será utilizado para essas compensações. Além disso, a proposta estabelece a chamada "neutralidade fiscal": se a arrecadação superar o necessário para cobrir as isenções e compensações, o excedente deverá ser usado para reduzir a alíquota da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá cinco tributos federais a partir de 2027. “O texto aprovado saiu mais justo socialmente e mais equilibrado financeiramente”, concluiu Pereira Júnior, destacando que a proposta teve apoio unânime dos partidos, do Novo ao PSOL, ressalvados os destaques.

Fonte: Agência Brasil

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