Melhorias no Presídio de Lafaiete são cobradas em audiência pública na ALMG

Estado promete novo telhado antes do período chuvoso, mas reconhece necessidade de reforma mais ampla

Foto: Luiz Santana

O presídio abriga 280 detentos em um prédio antigo, improvisado a partir de uma cadeia pública da Polícia Civil, com estrutura inadequada

Celas com goteiras, cheiro de fumaça, paredes queimadas e área de visitação em más condições foram algumas das denúncias apresentadas durante audiência pública realizada nesta terça-feira,dia15,na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para discutir a situação estrutural e de trabalho no Presídio de Conselheiro Lafaiete.
Durante a reunião, o vereador Pastor Angelino solicitou uma vistoria por parte do Estado para verificação in loco das condições da unidade, além de cobrar o envio de mais viaturas. Atualmente, a unidade conta com apenas um veículo, ficando, por vezes, sem nenhum quando o único carro está em manutenção.
O presídio abriga 280 detentos em um prédio antigo, improvisado a partir de uma cadeia pública da Polícia Civil, com estrutura inadequada. A unidade possui 63 policiais penais e é alvo de denúncias recorrentes relacionadas à violação de direitos e à precariedade física, o que já resultou em motins e protestos nos últimos anos.
O vereador também manifestou solidariedade aos policiais penais, alertando que eles também são prejudicados e colocados em risco no exercício da função.“Quando acontece o pior, todo mundo quer tomar providência na segurança pública. Por que não se faz o trabalho preventivo?”, questionou o vereador Pastor Angelino.

O assessor jurídico do parlamentar, Victor Henrique Viveiros Pereira, relatou situações preocupantes ocorridas na unidade, citando um episódio — sem data precisa — em que indivíduos teriam se passado por agentes e conseguido entrar a unidade por volta das 2h da manhã, na tentativa de resgatar presos.
O deputado Lucas Lasmar (Rede), que solicitou a audiência após visitar o presídio, também demonstrou preocupação com a infraestrutura. Segundo ele, os problemas no telhado e na rede elétrica são recorrentes, obrigando os detentos a usarem lençóis para desviar a água das goteiras nas celas. O parlamentar ainda criticou as condições insalubres para os trabalhadores e o acolhimento precário aos familiares dos detentos durante as visitas. “Que os presos paguem suas penas, mas nesse cenário é impossível haver ressocialização. Passaram-se três anos desde a última rebelião e tudo continua da mesma forma”, destacou o deputado.

Lucas Lasmar sugeriu que parte das obras poderia ser realizada pelos próprios apenados e listou as principais intervenções necessárias: reforma do refeitório, novo telhado no setor administrativo, melhorias na iluminação das celas, escadas e galerias, pintura das paredes queimadas, reforma das celas e instalação de um novo sistema de câmeras.

Estado reconhece problemas e promete ações

André Ranieri, subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), reconheceu a gravidade da situação. Ele informou que o presídio foi vistoriado em março e abril deste ano e que um laudo de engenharia confirmou a precariedade da estrutura, especialmente no telhado.“Vamos nos esforçar para garantir à unidade o que for necessário para resolver o problema do telhado antes do período de chuvas”, afirmou o subsecretário. Ranieri também afirmou que as telhas já foram providenciadas e que as tintas para a pintura das paredes estão disponíveis. Em relação às denúncias sobre falta de material de consumo, disse desconhecer a situação, mas que a apuração será feita. O subsecretário explicou que sua pasta é responsável por 340 imóveis, dos quais 168 abrigam unidades prisionais, muitas herdadas da Polícia Civil e que não foram originalmente projetadas para esse fim, como é o caso do presídio de Lafaiete.

De acordo com ele, o investimento do Estado no sistema prisional está em crescimento e deve atingir R$ 90 milhões no biênio 2024-2025, até o fim deste ano. No entanto, ressaltou que os recursos ainda são insuficientes diante da demanda:“Vimos de um ciclo de superlotação e precariedade, e as demandas como as de Lafaiete chegam de diversas unidades. Há uma fila de intervenções, algumas maiores, outras menores”, explicou. Ranieri também destacou que o processo burocrático exigido pela legislação dificulta a execução de obras com maior agilidade.

População carcerária cresce 10% em seis meses

O diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Leonardo Badaró, afirmou que a unidade de Lafaiete está inserida em um contexto mais amplo de dificuldades. Atualmente, as 168 unidades prisionais mineiras abrigam mais de 66 mil presos, o que representa um crescimento de 10% em apenas seis meses, em comparação com o final de 2024.“Nenhum planejamento daria conta de um aumento desse porte em tão pouco tempo”, disse.
Em relação à solicitação por mais viaturas, Badaró reconheceu a necessidade, mas informou que não há, no momento, processo em andamento para novas aquisições. Já o subsecretário Ranieri acrescentou que o Estado possui um contrato de locação de viaturas e que será feito um esforço para ampliar o limite orçamentário e viabilizar a ampliação da frota.
Ao ser questionado sobre a real contrapartida do Estado nas melhorias anunciadas, Ranieri esclareceu que as telhas foram adquiridas pela própria subsecretaria, mas confirmou que as tintas foram doadas por meio de parcerias.“Vamos identificar o que ainda falta e, mesmo sem orçamento, buscaremos viabilizar a obra de alguma forma. Com certeza, ela vai avançar”, finalizou.

Fonte: ALMG

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