Governo de Minas suspende assembleias que votariam adesão ao modelo cívico-militar nas escolas

Pelo menos cinco escolas de Lafaiete estão na lista para possível implantação do programa; reunião pública será realizada na Câmara nesta terça-feira

Foto: Divulgação/ Agência Minas

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) suspendeu no domingo, dia 13, o processo de consulta às comunidades escolares sobre a possível adesão das unidades estaduais ao Programa das Escolas Cívico-Militares, promovido pelo Governo de Minas. A suspensão foi formalizada por meio de um ofício assinado por representantes da pasta, que informa que novas orientações serão enviadas e “serão fundamentais para a continuidade do processo”.

As assembleias com pais, alunos e profissionais da educação estavam sendo realizadas desde o fim de junho, com previsão de conclusão em mais de 700 escolas até o próximo dia 18 de julho. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), subsede Lafaiete, tem manifestado posicionamento crítico à proposta, argumentando que o modelo representa riscos à gestão democrática e à autonomia pedagógica das escolas.

Em resposta à polêmica e buscando promover o diálogo, o presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, vereador Erivelton Jayme, anunciou a realização de uma reunião pública sobre o tema nesta terça-feira, dia 15, às 14h, no plenário da Câmara. O encontro contará com a participação de representantes do Sind-UTE, autoridades municipais, educadores e demais interessados na discussão.

Em Lafaiete, ao menos cinco escolas estaduais estão no radar para possível adesão ao modelo cívico-militar: Escola Estadual Narciso de Queiroz, Geraldo Bittencourt, Domingos Bebiano, Augusto José Vieira e General Sylvio Raulino. O projeto prevê a atuação de militares da reserva em parceria com as equipes pedagógicas, com foco especialmente na gestão disciplinar das unidades.

Como funcionam as escolas cívico-militares

As escolas cívico-militares são instituições públicas com gestão compartilhada entre educadores e militares, voltadas aos anos finais do ensino fundamental e/ou ao ensino médio. A estrutura curricular permanece sob responsabilidade das secretarias estaduais de Educação, enquanto os professores continuam atuando no processo de ensino-aprendizagem.

Já os militares — geralmente da Polícia Militar ou das Forças Armadas — são designados para atuar no apoio à gestão administrativa e disciplinar das escolas. A admissão de estudantes ocorre por matrícula ou transferência, podendo, em alguns casos, haver processo seletivo conforme a disponibilidade de vagas.

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