ECA completa 35 anos como marco na proteção à infância no Brasil

Estatuto garantiu direitos fundamentais a crianças e adolescentes e segue como instrumento de enfrentamento à desigualdade e ao trabalho infantil

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Psicólogos e assistentes sociais atuam para fortalecer vínculos familiares e reforçar o direito à educação e à infância segura

Há 35 anos em vigor, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é um dos pilares na consolidação dos direitos da infância no Brasil. Inspirado na Constituição de 1988, o ECA foi resultado da mobilização de movimentos sociais, entidades civis e da pressão por políticas públicas que reconhecessem crianças e adolescentes como sujeitos de direitos — não mais vistos como "mini-adultos", mas como cidadãos em condição peculiar de desenvolvimento. A trajetória de Marcos Cabral de Oliveira, ex-catador do lixão da Vila Estrutural (DF), e de seu filho Marcelo, mostra o impacto prático dessa legislação. Trabalhando desde a adolescência em condições degradantes, Marcos se orgulha de ver os filhos estudando e sonhando com o ensino superior — algo impensável na sua juventude. Marcelo, hoje lojista e voluntário em um instituto que acolhe crianças em vulnerabilidade, destaca o quanto o acesso à educação e à proteção fez diferença no seu destino.

Instituições como o Instituto Viver, em Brasília, criado para acolher crianças no contraturno escolar e evitar sua presença em áreas de risco como o lixão, exemplificam a transformação promovida por meio de políticas voltadas à infância. Psicólogos e assistentes sociais atuam para fortalecer vínculos familiares e reforçar o direito à educação e à infância segura. Apesar dos avanços, desafios persistem. Dados do IBGE mostram que, mesmo com uma queda no número de casos, ainda há 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no país. Segundo o governo federal, apenas em 2024, mais de 1.200 crianças foram resgatadas dessas condições. Para Fábio Meirelles, diretor nacional de proteção da criança e do adolescente, a erradicação do trabalho infantil exige o enfrentamento à pobreza multidimensional e o fortalecimento do sistema de garantia de direitos.

A pesquisadora Ana Potyara, da Andi Comunicação e Direitos, reforça que, além da miséria, novas formas de exploração infantil, como o trabalho artístico em redes sociais, também precisam ser combatidas. “É a educação que dá um futuro. O trabalho infantil tira da criança a oportunidade de viver sua infância”, afirma. Aos 35 anos, o ECA segue sendo símbolo de conquista social e ainda mais necessário diante dos desafios contemporâneos. Durante esta semana, de 13 a 17 de julho, o Ministério dos Direitos Humanos realiza o seminário “35 anos do ECA: Justiça Social e Ambiental”, em Brasília, para discutir caminhos futuros e lançar novas ações voltadas à promoção dos direitos da infância e adolescência.

Fonte: Agência Brasil

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