INSS inicia reembolso por descontos ilegais no dia 24

Mais de 1,8 milhão de aposentados e pensionistas já podem aderir ao acordo de ressarcimento

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O INSS reforça que não realiza contato por telefone, e-mail ou link

A partir desta sexta-feira, dia 11 de julho, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios poderão aderir ao acordo de reembolso proposto pelo governo federal. Os primeiros pagamentos serão realizados no dia 24 de julho. Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plano de ressarcimento resulta de uma parceria entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Serão devolvidos, em parcela única e com correção pelo IPCA, os valores descontados sem autorização entre março de 2020 e março de 2025.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a restituição será feita diariamente, em lotes de até 100 mil pessoas. “É quase como pedir desculpas aos aposentados e pensionistas que foram fraudados. O pagamento será rápido e integral”, afirmou. Cerca de 9 milhões de beneficiários foram consultados, dos quais 3,8 milhões questionaram os descontos. Aproximadamente 1,86 milhão já estão aptos a aderir ao acordo.

A adesão é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O segurado precisa acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, selecionar “Aceito Receber” e enviar. Não há necessidade de apresentar novos documentos nem pagamento de taxas. O valor será depositado na mesma conta bancária em que o benefício é recebido. O INSS reforça que não realiza contato por telefone, e-mail ou link. Casos novos de desconto indevido podem ser contestados até 14 de novembro de 2025, pelo aplicativo, pelo telefone 135 ou presencialmente nos Correios. As entidades responsáveis pelos descontos terão 15 dias para comprovar a legalidade após a contestação.

Quem possui ação judicial também pode participar do acordo, desde que desista do processo. Além disso, o INSS fará contestações automáticas para idosos com 80 anos ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas, que somam mais de 265 mil pessoas. “Vamos dar atenção especial a esses grupos mais vulneráveis, que são os mais suscetíveis a fraudes”, destacou Waller.

Fonte: Agência Brasil

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