Senado deve votar em breve a legalização dos cassinos no Brasil

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Plenário do Senado durante sessão

Depois de décadas de debate, o projeto de lei que autoriza a operação dos jogos de azar no Brasil – mais conhecido como PL dos Cassinos – está ganhando força. Esta iniciativa inclui a regulamentação dos cassinos, das casas de bingo, das apostas em corridas de cavalo e do tradicional jogo do bicho. Segundo o relator Irajá Abreu (PSD-TO), o ambiente político atual é favorável e conta com o apoio da opinião pública, estando pronto para ser votado no plenário do Senado neste mês de julho. O PL 2.234/22 conta com argumentos relevantes do ponto de vista econômico, entre os quais estão o fluxo de investimentos no país, a geração de empregos e a alta arrecadação de impostos, que pode superar, inclusive, as apostas esportivas online.

Para os fãs de jogos de cassino, a regulamentação do segmento no Brasil será uma ótima oportunidade de conhecer os estabelecimentos físicos no próprio território nacional, sem precisar viajar para destinos internacionais para realizar essa experiência. Enquanto isso, os usuários podem aproveitar diversas modalidades de jogos de azar online nas plataformas autorizadas que operam no país, como Novibet Cassino Online, desfrutando de um catálogo constantemente atualizado e que agrada a todos os tipos de público.

Aprovação na Câmara dos Deputados
O projeto de lei dos cassinos, apresentado em 1991, foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022 por uma pequena margem de votos (246 favoráveis contra 202 contrários). Desde então, seguiu para o Senado Federal sob a relatoria de Irajá Abreu, onde obteve aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024.

O debate foi adiado no final do ano passado devido às Comissões Parlamentares de Inquérito que envolviam as apostas esportivas de quota fixa. Embora sejam assuntos diferentes, o senador Irajá avaliou que as CPIs influenciaram negativamente o debate sobre a legalização dos cassinos no Plenário.

Arrecadação do Governo com a legalização dos cassinos
Segundo relatório apresentado pelo senador Irajá, a medida que visa regulamentar os cassinos no Brasil pode gerar uma arrecadação anual de R$20 bilhões em impostos e criar mais de um milhão de empregos. Em suas palavras, trata-se de um recurso que o Governo Federal não pode ignorar.

Os defensores da legalização dos cassinos no país acreditam que essa é também uma grande oportunidade para impulsionar o turismo doméstico, uma vez que os estabelecimentos devem ser integrados à resorts com serviços de hotelaria e lazer, o que garantiria uma oferta voltada ao público internacional e um desenvolvimento ordenado do setor.

Apoio da opinião pública
Um fator fundamental na revitalização do projeto para regulamentação dos cassinos é o crescente apoio da população. De acordo com uma pesquisa do DataSenado, de abril de 2025, 60% dos brasileiros são a favor da legalização. O estudo considerou a opinião de 5.039 pessoas, questionadas entre os dias 21 de fevereiro e 1º de março de 2025.

Somado a isso, o apoio de instituições de turismo, do setor privado e de órgãos públicos está ajudando a dissipar qualquer dúvida dos senadores em relação ao PL dos Cassinos. No site oficial do Senado, por exemplo, prefeituras de estâncias turísticas e associações hoteleiras registraram manifestos em apoio ao projeto.

O PL conta com o apoio de partidos de centro, como o Partido Popular (PP) e o União Brasil, além do Ministério do Turismo e de alguns setores do governo. Os defensores afirmam que a regulamentação do jogo trará benefícios fiscais importantes, gerando novas fontes de receita para o estado.

Oposição de líderes evangélicos
Apesar do otimismo de seus proponentes, o Projeto de Lei 2.234/22 enfrenta forte oposição, principalmente do movimento evangélico, que vem intensificando sua campanha contra a aprovação. Em carta pública divulgada recentemente, pastores do Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (CIMEB) prometeram revelar os nomes dos senadores que votaram a favor da proposta, que pode ser levada ao plenário antes do recesso de inverno.

Os grupos religiosos argumentam que a legalização dos jogos de azar no Brasil pode causar endividamento das famílias, aumento da criminalidade e efeitos negativos na saúde mental da população. Na carta, eles também alertam para os riscos de lavagem de dinheiro e corrupção. Entre os signatários que manifestaram tais críticas estão figuras como Silas Malafaia, Estevam Hernandes, César Augusto e Robson Rodovalho, que prometem mobilizar fiéis de todo o país para pressionar os parlamentares pela não aprovação.

Se aprovado no Senado, o PL do Cassinos, que contempla a autorização de cassinos em destinos turísticos e a revogação da lei que proíbe jogos de azar desde 1946, irá diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá o poder de sancioná-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente. Após isso, a nova legislação ainda deve demorar cerca de um ano para ser regulamentada. Especialistas afirmam que, além dos benefícios econômicos para o país, a regulamentação do setor poderá oferecer maior controle e proteção ao consumidor.

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