Transporte de animais em ônibus intermunicipais de Minas terá novas regras a partir desta sexta

Medida exige caixa adequada, atestado veterinário e estabelece limite de dois animais por viagem

Foto: Seinfra / Divulgação

A nova norma, que entra em vigor na mesma data, define diretrizes para garantir conforto e segurança aos tutores, animais e demais passageiros durante as viagens

Viajar com animais de estimação em Minas Gerais ficará mais fácil a partir desta sexta-feira,dia 27. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), publicará no Diário Oficial o regulamento que autoriza o transporte de cães e gatos domésticos de pequeno porte nos ônibus do sistema intermunicipal de passageiros.

A nova norma, que entra em vigor na mesma data, define diretrizes para garantir conforto e segurança aos tutores, animais e demais passageiros durante as viagens. A regulamentação vale para veículos rodoviários das categorias convencional e executivo. O regulamento foi desenvolvido em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindpas) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Segundo o texto, são considerados de pequeno porte os cães e gatos que possam ser transportados em caixas que o tutor consiga carregar e manusear, com espaço adequado para o animal se levantar, girar e se deitar com conforto.

O subsecretário de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Aaron Dalla, destaca a importância da medida:
"Esse decreto é fundamental para padronizar o transporte de animais nos ônibus intermunicipais, garantindo mais segurança e tranquilidade para tutores, passageiros e empresas. É uma iniciativa que organiza o serviço e reflete o compromisso do Estado em estabelecer regras que atendam ao interesse coletivo".

Avanço na proteção animal

A ativista Joyce da Silva Mendes, que há anos resgata animais em situação de risco por meio do projeto Amor a Quatro Patas, considera a regulamentação um avanço importante na promoção da guarda responsável. Ela lembra que, em períodos como as férias, aumentam os casos de abandono, e oferecer alternativas seguras de transporte pode ser decisivo para muitos tutores."Quando o transporte é acessível e regulamentado, ele protege os animais e incentiva as famílias a mantê-los por perto, inclusive nas viagens. Isso ajuda a combater o abandono e reforça a importância da guarda responsável", ressalta.

Regras e exigências

Entre os requisitos previstos estão: o uso de caixas de transporte resistentes, ventiladas e adequadas ao tamanho do animal, de forma que impeçam o contato com os demais passageiros, além da compra de uma passagem exclusiva para o pet. O tutor deverá apresentar um atestado de saúde emitido por médico veterinário registrado no CRMV-MG, com validade de até 30 dias antes da viagem, atestando que o animal está em boas condições de saúde.

O assessor técnico do CRMV-MG, Messias Lobo, reforça que a vacinação e a vermifugação em dia facilitam a emissão do documento:
“A exigência do atestado garante a segurança para os animais e para os passageiros que utilizam o serviço de transporte intermunicipal. É um processo rápido. O médico faz uma consulta, avalia as condições de saúde do animal e já emite o atestado na hora”, explica.

Para embarcar, cães e gatos devem estar limpos e não representar riscos à segurança dos outros usuários. Será permitido o transporte de até dois animais domésticos de pequeno porte por viagem, conforme a ordem de reserva. Cães-guia e outros animais amparados por legislação específica continuarão seguindo regras próprias.

Fonte: Agência Minas

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